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Em sessão plenária desta terça-feira, 25, ministro Dias Toffoli complementou voto no julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, abordando a questão da fixação de quantidades para diferenciar uso de tráfico.
Toffoli argumentou que essa medida não resolve o problema. “Fixar a quantidade não resolve o problema. Vamos imaginar um rapaz pego, morador de um lugar muito pobre, com dois mil reais no bolso e cinco gramas de maconha. Ele vai ser preso do mesmo jeito, como traficante”, exemplificou.
Já ministro Alexandre de Moraes apresentou visão divergente, defendendo a fixação de uma quantidade específica como critério para a descriminalização.
Moraes destacou a comprovação científica e empírica que fundamenta sua posição. “Há comprovação científica, empírica, matemática, de que a fixação de uma gramatura faz diferença. Não é loteria, não é adivinhação”, afirmou. S. Exa. trouxe estudo abrangente com mais de 682 mil flagrantes e mais de 2 milhões de investigados, mostrando que em 72% dos casos no Estado de São Paulo, a polícia só tinha como prova a droga apreendida.
Ademais, explicou que, antes da alteração da lei, a quantidade de droga apreendida influenciava significativamente as prisões por tráfico. Apontou diferenças nas apreensões entre presos de diferentes perfis: “O preso negro de 18 a 26 anos, analfabeto, em torno de 20g e o branco de curso superior com mais de 30 anos, 58, 57g”. Além disso, destacou que vários países adotaram a fixação de gramatura com grande sucesso.
Veja o trecho:
Quantidade
Nesta tarde, a Corte formou maioria para fixar quantidade que diferencie o porte para uso pessoal do porte para tráfico, visando impedir discriminações. No entanto, tal definição será feita na sessão de quarta-feira, 26, com a proclamação final do julgamento, inclusive para o caso concreto.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, sugeriu que o voto médio seria o de definir uma quantia provisória até que o legislativo estabeleça uma definição definitiva.
Confira os votos dos ministros sobre as quantidades de maconha, até o momento:
