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Em sessão plenária na tarde desta terça-feira, 25, ministro Dias Toffoli manifestou-se no julgamento que tornou o uso de maconha um ato ilícito, para esclarecer que na última quinta-feira, 20, seu voto havia sido no sentido de descriminalizar o uso da cannabis.
STF descriminaliza uso de maconha
Toffoli afirmou seu posicionamento havia sido “claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga deve ser criminalizado”. Durante a declaração, S. Exa. destacou que se alinha com a descriminalização da maconha, mas também se preocupa que tal interpretação fique restrita àcannabis.
“Minha preocupação, sr. Presidente e eminentes pares, é que ao dar a interpretação conforme ao dispositivo em relação à cannabis, pode ser entendido que os usuários de outras drogas cometem crimes”, afirmou o ministro.
Toffoli esclareceu que seu voto não apenas forma maioria pela descriminalização, mas reforça que a descriminalização já existe desde 2006, com a sanção da lei, para todas as drogas.
“Repito, não só para cannabis, para todas as drogas. Se dermos uma interpretação conforme só para cannabis, estamos, a contrário senso, criminalizando os demais usuários de outras drogas”, pontuou.
O ministro também abordou a questão da fixação de quantidades como critério para descriminalização, argumentando que essa medida não resolve o problema. “Fixar a quantidade não resolve o problema. Vamos imaginar um rapaz pego, morador de um lugar muito pobre, com dois mil reais no bolso e cinco gramas de maconha. Ele vai ser preso do mesmo jeito, como traficante”, exemplificou Toffoli.
Ao concluir, Toffoli reconheceu a importância do debate colegiado e manifestou respeito pelas opiniões divergentes. “É a minha opinião. É o meu voto, com todo respeito aos que entendam de maneira diferente do que eu estou aqui a declarar. É por isso que somos um colegiado”, finalizou.
Veja o momento:
