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Com objetivo de ampliar o debate sobre inovação e desafios do exercício da profissão para colaborar com a ascensão do exercício da advocacia em todas as áreas de atuação, a AASP – Associação dos Advogados realizou o Simpósio Regional e contou com mais de 300 participantes. Em sua 22ª edição e com apoio institucional da 22ª Subseção da OAB de São José do Rio Preto, um dos principais eventos do setor aconteceu sexta-feira, 21, no município, reunindo advogadas, advogados, bacharéis e estudantes de Direito, que puderam acompanhar painéis que discutiram: Desafios da advocacia contenciosa, advocacia consultiva familiar e empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, marketing jurídico e redes sociais.
Durante o discurso de abertura, a inovação e os avanços tecnológicos na busca por soluções para a advocacia ganharam destaque. “Atualmente, o serviço de intimações AASP possui aplicação de inteligência artificial, permitindo a advogadas e advogados trabalharem com mais agilidade e consistência. A plataforma AASPflix, streaming jurídico com centenas de cursos e eventos gravados, possui conteúdos educacionais que apoiam o desenvolvimento e atualização contínuos”, comentou o presidente da AASP, André Garcia.
A IA ainda permeou painel sobre os desafios da advocacia contenciosa, mediado pela diretora cultural da AASP, Clarisse Frechiani Lara Leite. “Existe uma certa corrida com os tribunais, como se houvesse uma disputa sobre qual é mais avançado no uso de inteligência artificial. Mas antes disso, é importante que se realize um preparo adequado para que consigam aproveitar da melhor maneira esses recursos tecnológicos que tanto podem contribuir para melhorar e trazer celeridade aos serviços prestados”, afirmou o palestrante Julio Maranhão, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP e membro do Comitê Diretor da International Association for Artificial Intelligence and Law.
O painel Advocacia consultiva familiar e empresarial, mediado por Rogério Lauria Marçal Tucci, advogado e diretor adjunto da AASP, contou com a explanação de Daniele Chaves Teixeira sobre planejamento sucessório e reforma do Código Civil. “Família e propriedade são os pilares do direito sucessório: devemos levar em consideração os novos modelos familiares e o patrimônio multifacetado, transformações que configuram a sociedade contemporânea”, disse a advogada e parecerista, mestre e doutora em Direito Civil pela UERJ.
O Direito Penal também esteve entre os assuntos discutidos. José Carlos Abissamra Filho, advogado criminalista, mestre e doutor pela PUC-SP, e Priscila Pamela C. dos Santos, advogada criminal, mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, mediados por Ana Marcato, advogada e conselheira da ASSP, debateram assuntos como limites da investigação criminal, fake news e liberdade de expressão. “A perícia precisa ser sistemática e rigorosa, pois é nesse processo que conseguimos de fato apurar em toda a profundidade o crime ocorrido. Até 1994, a perícia não era um requisito do processo investigativo. Graças à evolução desses processos, hoje é obrigatória, é o instrumento jurídico mais importante em uma investigação, é o que permite que a ciência seja utilizada na resolução de um crime.” explicou José Carlos Filho.
Vale destacar o painel Direito do Trabalho, em que pautas contemporâneas foram tratadas com a devida importância. O debate mediado por Heitor Cornacchioni, professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil pela USP, contou com a participação de Cristina Paranhos Olmos, advogada, doutora e mestre pela PUC-SP, professora de Direito do Trabalho na pós-graduação lato sensu da PUC-SP e da EPD, e Ana Amélia Mascarenhas Camargos, advogada, mestre e doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Foram discutidas a pejotização e a uberização e como ambas precisam ser olhadas com mais atenção pelo setor. Para embasar a discussão, foi mencionado o artigo 3º da CLT, que considera empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nesse contexto, surgiu a discussão de como o Direito do Trabalho incomoda, justamente por ser rápido e eficaz. “Sempre ouvimos que a justiça do trabalho iria acabar, mas não apenas não acabou, como também se fortaleceu. A cada ano que passa, a necessidade de olhar para as questões trabalhistas aumenta e traz novos elementos que precisamos estar preparados para lidar”, comentou Cristina Olmos. Já Ana Amélia Camargos salientou que terceirização e pejotização não são a mesma coisa e o papel do direito nesses casos. “O Direito do Trabalho parte do princípio de que as partes que negociam normalmente são desiguais e o Estado precisa proteger aquele que está em desvantagem”, ponderou.
Outros temas mais do que atuais, marketing jurídico e redes sociais, foram abordados por Marco Antonio Araujo Junior, advogado, mestre pela Universidade Metropolitana de Santos e cofundador e professor do “Meu Curso Inteligência e Tecnologia Educacional”, com mediação da vice-presidente da AASP, Renata Castello Branco. “Ser conhecido ou reconhecido? Ser conhecido é mais fácil. É possível ser conhecido por vários motivos, até mesmo motivos ruins. Mas ser reconhecido significa que as pessoas reconhecem sua autoridade em determinado assunto e é dessa forma que temos que explorar a divulgação do nosso nome nas redes sociais. Precisamos nos atualizar para que o advogado consiga se colocar nos canais onde acontecem os debates atualmente. O advogado precisa estar presente e fazer parte da evolução dos meios de comunicação”, finalizou.
22° Simpósio Regional da ASSP em São José do Rio Preto.(Imagem: AASP)
