CompartilharComentarSiga-nos no
A A
Em entrevista à TV Migalhas, consultor do conselho de Ministros de Portugal, Carlos Blanco de Morais, destacou a importância da divisão de poderes na manutenção de um estado democrático de direito.
“Cada função do Estado é atribuída a um órgão ou a mais órgãos, mas cada órgão deve se mover estritamente nos limites das suas competências constitucionais.”
Nesse sentido, Morais observou que existem querelas sobre o STF às vezes invadir a seara do Legislativo.
“Há quem diga que é um poder moderador precisamente por causa disso.”
Segundo o consultor, o atual cenário político brasileiro, caracterizado por um presidencialismo de coalizão que está em uma fase “muito parlamentarizante”.
Ele apontou que o Brasil está operando quase como um “parlamento governante”, com o presidente da República limitado em sua ação e um STF exercendo um forte papel moderador.
Por outro lado, Morais ressaltou que, atualmente, Portugal está vivendo com um sistema semipresidencialista, descrito como de “geometria variável”.
“Quando existe uma maioria parlamentar de um só partido ou de uma Coligação, o elemento forte é o governo. O governo como primeiro-ministro. O presidente em Portugal é sempre uma força moderadora que está acima dos partidos.”
Morais descreveu a atual fase política de Portugal, onde o governo é minoritário e depende tanto do presidente, que pode dissolver o parlamento, quanto do próprio parlamento, que pode aprovar uma moção de censura.
“Neste momento, podemos dizer que o nosso semipresidencialismo está parlamentalizado”, afirmou, referindo-se à necessidade do governo de negociar sua sobrevivência com as forças de oposição.
Ao comparar com o Brasil, Morais destacou que a tensão entre o STF e o Legislativo brasileiro é muito mais evidente.
“O Supremo tem, muitas vezes, atuado substituindo o legislador ou dando orientações”, observou, concluindo que esta é uma dinâmica própria do sistema brasileiro, cuja evolução permanece a ser vista.
Veja a entrevista:
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais”. O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.
