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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ressaltou em entrevista que em muitas partes do mundo a inteligência artificial já começa a ser utilizada em processos decisórios. Segundo S. Exa. uma área em que há problemas estruturais de dar vazão à demanda é na previdenciária e, portanto, é muito possível que a inteligência artificial possa agilizar decisões e soluções nessa matéria.
“Sempre sob supervisão humana”, alerta o ministro. Para Barroso, a inteligência artificial não tem discernimento do que é certo e errado, do que é o bem ou o mal, ela atua com dados, instruções e objetivos, com as quais ela é alimentada por pessoas humanas e, portanto, os juízes ou os administradores continuam responsáveis pelo output.
O que é output?
No contexto acima, output refere-se ao resultado ou produto gerado pela inteligência artificial com base nos dados, instruções e objetivos fornecidos por seres humanos. Em outras palavras, é o conjunto de decisões, recomendações, ações ou informações produzidas pela IA.
Entretanto, o ministro acredita que a inteligência artificial pode, sim, ser de grande utilidade e, em algum momento de um futuro próximo, fazer a primeira minuta da decisão.
“Acho até que nós vamos chegar ao ponto em que essa primeira minuta vai ser pública, mas a decisão final é do juiz, e se ele não adotar a solução proposta pela Inteligência Artificial ele vai ter o ônus argumentativo de demonstrar porque ele não seguiu. Eu acho que vai ser um mundo de mais transparência e talvez mais eficiência, mas nós não chegamos lá, essa é apenas uma antecipação do que eu acho que pode vir.”
O ministro ainda destacou que a inteligência artificial tem suas imensas potencialidades positivas e com alguns riscos. Dentre esses riscos, citou o uso da inteligência artificial para a massificação da desinformação.
“Nós precisamos enfrentar isso e não é fácil enfrentar isso apenas com regulação. É preciso empenho das próprias plataformas digitais sobretudo para identificar o que seja criação de Inteligência Artificial e minimizar o risco do deepfake, que é a possibilidade de alguém me colocar aqui dizendo coisas que eu nunca disse.”
Para Barroso, a liberdade de expressão está em risco, porque somos ensinados a acreditar naquilo que nós vemos e ouvimos. “O dia que não pudermos mais acreditar no que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido o sentido”, destacou.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais”. O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.
