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Em recente sessão da Corte Especial do STJ, o ministro João Otávio de Noronha abordou a questão das dificuldades enfrentadas pelo Poder Público na realização de obras.
Questionado sobre o equilíbrio entre a necessidade de determinadas obras e a preservação ambiental, o ministro destacou que o Brasil possui uma amplitude muito maior para impugnar obras do que outros países. Segundo ele, há um avanço significativo de determinados segmentos institucionais no sentido de interferir nos próprios órgãos que concedem licenças ambientais.
Noronha exemplificou com um caso no Paraná, onde, como presidente do Tribunal, suspendeu uma decisão do TRF da 4ª região. Ele apontou que, naquele caso, os órgãos ambientais estavam concedendo as licenças, mas o Ministério Público interveio, impondo condições diferentes. Para o ministro, não é função do Ministério Público estabelecer critérios de licenciamento.
O ministro destacou que a Constituição criou órgãos institucionais com missões específicas e, na sua visão, os critérios de licenciamento devem ser estabelecidos pelos próprios órgãos competentes, baseados na técnica. Noronha enfatizou que a técnica deve pautar os licenciamentos, não cabendo ao Ministério Público ou a ONGs interferir nesse processo.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais”. O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.
