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Na última quarta-feira, 19, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu a delação premiada e disse que o método é “mais do que legítimo” e é aceito em todas as legislações civilizadas. Para ele, impedir que presos façam a colaboração “não faz sentido”.
“É possível apresentar [ao preso]: ‘As consequências do seu comportamento são essas, mas você pode ter amenizadas essas consequências se você nos ajudar com dados, aos quais não temos outros meios para acessar, contando o que você sabe’. Isso é mais do que legítimo, não há nada que impeça”, disse em evento da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República.
Já nesta sexta-feira, 28, em entrevista ao Migalhas em Portugal, Gonet destacou que não enxerga diferença significativa entre permitir a delação para quem está prestes a ser preso e para quem já está preso. Para ele, a circunstância de prisão não deveria ser um fator determinante para impedir a colaboração premiada.
“Muitas vezes a pessoa presa quer fazer a delação premiada e impedir isso talvez não fosse a melhor forma”, comentou. Ele acrescentou que a decisão final sobre a validade da delação premiada cabe ao legislador, que tem a discricionaridade política para tratar desses assuntos de processo penal.
Gonet também abordou a relação entre o Direito e os avanços tecnológicos, ressaltando a necessidade de adaptação das normas jurídicas à rápida evolução da internet. Segundo ele, o Direito deve acompanhar a velocidade dos fatos no ambiente digital para coibir excessos, evitar abusos e assegurar um ambiente seguro para o desenvolvimento das potencialidades da vida digital.
“O que acontece normalmente é o Direito correr atrás dos fatos, e os fatos no mundo da internet são rapidíssimos. Então, o Direito tem que correr também numa velocidade que não conhecia antes para coibir os excessos e evitar os abusos e assegurar um ambiente de criatividade”, concluiu.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais”. O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.
