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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, publicou recentemente um artigo na revista “Direito e Práxis” da Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, intitulado “Inteligência artificial: promessas, riscos e regulação”, em que discute potencialidades e riscos dessa tecnologia.
Ao lado de Patrícia Perrone Campos Mello, professora do doutorado e mestrado e da graduação do Centro Universitário de Brasília, Barroso aborda desde o início da IA na IV Revolução Industrial, até os benefícios dessa tecnologia, como ampliação da capacidade decisória humana, automação, avanços em pesquisa e inovação, medicina e educação, entre outros.
Além disso, o ministro examina os riscos que ela gera, entre os quais: impactos sobre o mercado de trabalho, utilização para fins bélicos, massificação da desinformação e violação a direitos fundamentais.
“Se trata de uma tecnologia com grande potencial, cujos efeitos reais dependerão sobretudo do uso que faremos dela. Em tais condições, o direito tem o importante desafio de produzir um desenho institucional que incentive seu bom uso e contenha o seu desvirtuamento.”
Além disso, propõe princípios para a regulação da IA na qual diz ser “imprensidivél”.
“Nada obstante, a tarefa não é singela e enfrenta desafios e complexidades. […] Tal regulação deve voltar-se à defesa dos direitos fundamentais, à proteção da democracia e à promoção da boa governança.”
Leia o artigo completo aqui.
Ministro Barroso publica artigo abordando IA no Brasil e propõe diretrizes para sua regulação.(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)
