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O CNJ abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do TRT da 4ª região neste domingo, 30. A iniciativa partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o incidente envolvendo a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, que teve seu pedido de prioridade na sustentação oral negado durante uma sessão virtual no dia 27 de junho.
Advogada gestante tem negada prioridade em sustentação no TRT-4
A decisão do desembargador vai contra a lei Julia Matos, que desde 2016, alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia, e garante, dentre outras prerrogativas, a preferência de advogadas gestantes na ordem de sustentações orais.
CNJ abriu reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, por negar prioridade a sustentação oral a advogada grávida.(Imagem: TRT da 4ª região)
A reclamação é um passo inicial que pode preceder a abertura de um processo disciplinar contra o magistrado. Segundo o ministro Salomão, o procedimento é necessário para investigar a conduta do desembargador.
“Essas questões exigem do Judiciário um olhar atento que repudie todas as formas de discriminação ou violência, garantindo tratamento adequado e igualitário a todos que atuam no Poder Judiciário, bem como aos que utilizam seus serviços”, afirmou Salomão.
A seccional da OAB no Rio Grande do Sul também está acompanhando o caso e planeja apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho.
Conforme a OAB, o Estatuto da Advocacia assegura à advogada gestante o direito de ser ouvida antes dos demais advogados nas sessões de julgamento em tribunais de todo o país.
Marianne relatou que ficou das 9h às 16h30 aguardando o julgamento de seu processo. Durante a sessão, ao negar a preferência, o desembargador Luiz Alberto de Vargas afirmou que a prioridade não se aplicava a sessões virtuais, apenas a presenciais.
“É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora Marianne, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal. Não posso fazer mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo da sessão.”
A advogada contestou, argumentando que seu direito estava sendo desrespeitado. Ela recebeu apoio de outros desembargadores, advogados e do procurador do Trabalho presentes na sessão.
“Doutor, eu não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal sendo desrespeitado pelo senhor”, afirmou Marianne.
Em meio à discussão, o magistrado chegou a questionar se a advogada estava realmente grávida. Em resposta, Marianne levantou-se e mostrou sua barriga de gestante para a câmera.
Veja o vídeo:
