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A obra “Direito Internacional Ambiental” (Editora Lumen Juris 268p.), escrita por Fernanda Figueira Tonetto, apresenta um estudo a partir da jurisprudência do Sistema Europeu de Direitos Humanos.
No final do século XIX, surgiu o direito internacional humanitário, estabelecendo a regulamentação do direito de ir à guerra e de estar na guerra. O término da Segunda Guerra Mundial deu origem ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional penal, como uma resposta da humanidade à barbárie. Foi também no século XX que se formou um conjunto significativo de tratados internacionais para garantir a proteção do princípio de non-refoulement àqueles que abandonavam seus lares em busca de sobrevivência, florescendo assim o direito internacional dos refugiados.
Sorteio da obra “Direito Internacional Ambiental”(Imagem: Arte Migalhas)
Sobre a autora:
Fernanda Figueira Tonetto é pós-doutora em direito pela UnB, doutora em direito internacional pela Université Paris II Panthéon-Assas, doutora e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestre em integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria. Procurados do Estado do Rio Grande do Sul desde 2001 e professora universitária em Brasília.
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Ganhador da obra:
Samuel Anderson Nunes, de Curitiba/PR
