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O agronegócio está no centro das atenções da fiscalização da Secretaria da Receita Federal em 2024. Conforme destacado no Relatório Anual de Fiscalização de 2023, o setor, tradicionalmente com baixa conformidade fiscal, está sob intensa vigilância. Em 2021, estimou-se que R$ 320 milhões em Imposto de Renda deixaram de ser pagos, impulsionando a intensificação das operações de fiscalização.
Expansão da operação Declara Agro
Inicialmente focada nos Estados do Sul, a operação Declara Agro agora se estende a outros estados com forte atividade agropecuária, como Goiás e São Paulo. Esta operação visa identificar e corrigir omissões em arrendamentos, parcerias, simulações de parcerias (que são, na verdade, arrendamentos), notas fiscais subvalorizadas ou não emitidas, e não conformidade no Livro Caixa Digital.
Impacto para os produtores rurais
A operação Declara Agro tem implicações significativas para os produtores rurais. Aqueles que omitirem informações para evitar o pagamento do Imposto de Renda enfrentarão autuações com o valor do tributo corrigido, acrescido de juros e multas punitivas. Para os que apenas precisam prestar informações adicionais, a multa será de 20% sobre o valor não declarado.
Importância da conformidade fiscal
Nos últimos anos, tornou-se evidente a necessidade crítica de os produtores rurais manterem-se em conformidade com suas obrigações fiscais. A não conformidade pode resultar em consequências severas, como a perda de parte do patrimônio ou da produção para o Fisco.
Como evitar penalidades
Para evitar essas penalidades, é fundamental que os produtores rurais adotem práticas fiscais corretas, incluindo:
- Emissão correta de notas fiscais
- Declaração precisa de arrendamentos e parcerias
- Manutenção adequada do Livro Caixa Digital
Conclusão
A operação Declara Agro é um lembrete poderoso da importância da conformidade fiscal no agronegócio. Produtores que desejam proteger seu patrimônio e evitar sanções devem seguir rigorosamente as normas fiscais estabelecidas.
Luciano Faria
Advogado tributarista sócio da João Domingos Advogados
