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Introdução
A RMC – Reserva de Margem Consignável tem se tornado uma verdadeira dor de cabeça para aposentados e pensionistas. Muitos enfrentam uma dívida que parece nunca ter fim, resultando em descontos automáticos e recorrentes no benefício, o que pode comprometer significativamente a renda mensal.
Esse artigo tem o objetivo de esclarecer o que é a RMC, como ela funciona e o que você pode fazer caso esteja sofrendo com esses descontos indevidos.
O que é a RMC – Reserva de Margem Consignável?
A RMC é um limite adicional, além da margem consignável comum, criado para garantir o pagamento do cartão de crédito consignado. Esse tipo de cartão é oferecido a aposentados e pensionistas do INSS como uma linha de crédito, onde os descontos são realizados diretamente no benefício.
A grande questão é que a RMC se destina apenas ao pagamento da fatura mínima do cartão de crédito, e não ao saldo total da dívida. Como resultado, o saldo devedor é constantemente renovado, levando à chamada “dívida infinita”.
Como identificar descontos indevidos?
Muitos aposentados e pensionistas descobrem que estão sendo descontados pela RMC sem sequer terem utilizado um cartão de crédito consignado ou sem estarem cientes da contratação dessa modalidade.
Para identificar esses descontos, basta analisar o seu extrato de benefício (o famoso “detalhamento do crédito” do INSS). Nele, se constar uma linha relacionada a “RMC”, existe uma grande chance de você estar sofrendo descontos indevidos.
Por que a dívida parece não ter fim?
O grande problema da RMC é que, ao pagar apenas a fatura mínima do cartão de crédito, o saldo devedor é constantemente renovado e acrescido de juros. Com isso, os aposentados e pensionistas acabam presos em um ciclo de endividamento que parece não ter fim. Isso ocorre porque o valor total da dívida não é quitado, apenas os juros e encargos mínimos, o que faz com que o saldo remanescente continue gerando novas cobranças.
O que fazer se você sofre descontos indevidos?
Se você está sendo prejudicado pela RMC, o primeiro passo é buscar uma análise detalhada do seu contrato de cartão consignado. Na maioria dos casos, há a possibilidade de entrar com uma ação judicial para anular os descontos indevidos e até mesmo pleitear a devolução dos valores já descontados. Além disso, é possível solicitar a revisão das cláusulas do contrato e verificar se houve qualquer tipo de abuso por parte da instituição financeira.
Como a justiça pode ajudar?
Nos últimos anos, os tribunais têm reconhecido o abuso das instituições financeiras na utilização da RMC, especialmente quando o consumidor não foi devidamente informado sobre as condições do contrato.
Em ações judiciais, aposentados e pensionistas têm obtido vitórias que resultam na suspensão dos descontos indevidos, revisão de contratos e indenizações por danos morais, considerando o impacto que esses descontos provocam na qualidade de vida do beneficiário.
Conclusão: A solução está a um passo
Se você é aposentado ou pensionista e percebeu que está sendo vítima de descontos indevidos através da RMC, saiba que existe solução. A recuperação financeira é possível, e muitas vezes a anulação dessa dívida pode trazer um alívio importante para o seu orçamento. Não deixe que descontos abusivos comprometam sua renda mensal.
Wander Freitas da Vitória
Advogado e sócio fundador do escritório Freitas Advogados.
