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A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil foi condenada a indenizar duas pessoas em cerca de R$ 5 mil devido a detritos na rodovia que causaram danos a um veículo.
A decisão foi proferida pelo 2º JEC de Águas Claras/DF, que concluiu que a empresa responde por eventuais danos oriundos da rodovia.
Concessionária é condenada por danos causados por detritos na pista.(Imagem: Freepik)
Conforme os autos, o acidente ocorreu em agosto de 2023, por volta das 3h da madrugada, quando a condutora, dirigindo seu veículo, encontrou os objetos na pista. Mesmo reduzindo a velocidade, o impacto foi inevitável.
O BO da PRF atestou a presença de “restos de veículo” na rodovia, como para-choque e pneus, os quais contribuíram para o acidente.
A juíza, em sua decisão, destacou que, conforme o entendimento do STJ, a responsabilidade da concessionária é objetiva, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.
A magistrada afirmou que a concessionária deveria provar a culpa exclusiva da condutora, mas não o fez.
Portanto, “restou comprovado nos autos que os danos no veículo da parte autora decorreram dos detritos existentes na rodovia”, finalizou a juíza.
Diante disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 4.950 por danos materiais.
- Processo: 0710553-96.2024.8.07.0020
Leia a decisão.
Com informações do TJ/DF.
