CompartilharComentarSiga-nos no
A A
uando a pessoa se acidente no trabalho é algo que ninguém quer. Mas, se isso acontecer, é importante saber quais são seus direitos. Muitas vezes, os trabalhadores não sabem o que a lei garante e podem acabar perdendo benefícios importantes.
Este guia foi feito para explicar de forma simples quais são os direitos que a lei garante. Também mostra como você pode agir se sofrer um acidente de trabalho e direitos. A abaixo os 12 direitos de quem sofreu acidente de trabalho:
1. Estabilidade no Emprego
Se você teve um acidente de trabalho com afastamento, a lei diz que não pode ser demitido. Isso vale por 12 meses após o seu retorno ao trabalho. Isso significa que, mesmo que a empresa queira diminuir o número de funcionários, você estará protegido. Você não pode ser demitido sem uma boa razão durante esse tempo.
reito de estabilidade no emprego ajuda o trabalhador a se recuperar. Assim, ele não precisa se preocupar em perder o emprego. Também garante que ele possa voltar ao trabalho de forma segura e tranquila.
Esse direito se aplica se você ficou afastado por acidente de trabalho por mais de 15 dias. É necessário ter recebido o auxílio-doença acidentário.
2. Auxílio-Acidente
Se você teve um acidente de trabalho e ficou com uma sequela permanente, pode ter direito ao auxílio-acidente. Isso também vale se você perdeu parte da sua capacidade de trabalhar. Mesmo que você já tenha voltado ao emprego, ainda pode ter esse direito.
Mesmo que você tenha voltado ao emprego, isso ainda se aplica.
Esse benefício é pago pelo INSS(previdência social) e serve para compensar a perda da capacidade de trabalho, mesmo que parcial. O auxílio-acidente é pago todo mês. Ele pode ser somado ao seu salário. Isso garante um apoio financeiro constante.
Esse benefício é muito importante para quem sofreu um acidente que deixou alguma limitação, mesmo que você tenha voltado a trabalhar. É uma maneira de compensar o impacto que o acidente teve na sua vida profissional.
3. Pensão Vitalícia por Incapacidade Permanente
Se o acidente de trabalho causou uma incapacidade permanente, seja parcial ou total, você pode ter direito a uma pensão vitalícia. Essa pensão é uma forma de compensação pela perda da capacidade de trabalho. Ela é paga todo mês pelo empregador ou pelo INSS. O valor da pensão é calculado com base na extensão da incapacidade e pode variar conforme o grau de perda funcional.
Nos casos de incapacidade total, quando o trabalhador não consegue mais trabalhar, ele tem direito à aposentadoria por invalidez. Hoje, essa aposentadoria é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Esse benefício é concedido quando o INSS comprova, por meio de perícia médica, que o trabalhador está incapacitado de maneira definitiva.
4. FGTS Durante o Afastamento
Se você precisou se afastar do trabalho por causa de um acidente, a empresa continua sendo responsável por depositar o FGTS. Isso significa que, mesmo durante o período de afastamento, o valor do FGTS continua sendo recolhido pela empresa.
Esse depósito é importante. Ele ajuda a manter o saldo do seu FGTS em dia. O tempo de afastamento também conta para a sua aposentadoria.
Além disso, você pode acompanhar os depósitos do FGTS na sua conta para garantir que tudo esteja sendo feito corretamente. Se os depósitos não forem feitos, é seu direito exigir da empresa o pagamento dos valores devidos.
5. Indenização por Danos Morais
Quando o acidente de trabalho acontece por negligência da empresa, você tem direito a uma indenização por danos morais. Essa indenização é uma forma de compensar o sofrimento emocional e psicológico causado pelo acidente. Ela também serve como punição para a empresa, que não garantiu um ambiente de trabalho seguro.
Por exemplo, se a empresa não deu os equipamentos de proteção certos e você se machucou, ela pode ser responsabilizada. Nesse caso, pode ter que pagar uma indenização por danos morais.
6. Reembolso de Gastos Médicos
Se o acidente foi causado por falha ou negligência da empresa, ela será responsável por cobrir todos os seus gastos médicos. Isso inclui consultas, exames, medicamentos e tratamentos necessários para a sua recuperação. É importante guardar todos os comprovantes e notas fiscais dos gastos com o tratamento. Esses documentos serão usados para pedir o reembolso.
Se o acidente causou gastos extras, como próteses ou tratamentos longos, a empresa deve cobrir esses custos. Isso vale se ficar provado que o acidente foi por falhas nas condições de trabalho.
7. Indenização por Danos Estéticos
Se o acidente de trabalho deixou marcas na sua aparência, você pode receber uma indenização. Isso inclui cicatrizes ou a perda de um membro. A indenização é para danos estéticos. Esse tipo de indenização é voltado para compensar as alterações que afetam a aparência física e a autoestima do trabalhador.
Por exemplo, se você teve um corte profundo que deixou uma cicatriz, a empresa pode ter que pagar. Se você perdeu um dedo ou um braço, também pode receber uma indenização por esse dano estético. O valor da indenização depende da gravidade da lesão e do impacto que ela tem na vida do trabalhador.
8. Indenização por Danos Existenciais
O dano existencial acontece quando um acidente de trabalho afeta a vida do trabalhador. Isso prejudica sua capacidade de fazer atividades pessoais ou profissionais que eram importantes. Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador não consegue mais exercer sua profissão. Ele também pode perder a chance de fazer atividades que antes eram parte da sua rotina.
Um exemplo disso pode ser visto em um caso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Processo: 0000162-76.2022.5.14.0141). Nesse caso, um trabalhador que perdeu o antebraço direito recebeu uma indenização por danos existenciais. A sentença destacou:
“Comprovou-se o comprometimento do projeto de vida do trabalhador, diante da necessidade de redefinição de projetos relacionados à carreira, tendo em vista a imposição de limitação funcional irreversível decorrente da amputação do antebraço direito.”.
Esse tipo de indenização é muito importante quando o acidente muda a vida da pessoa. Ele afeta suas relações familiares, sociais e profissionais. Procure um advogado para garantir que você tenha o direito a essa compensação reconhecido e defendido.
9. Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais graves, quando o acidente de trabalho causa incapacidade total e permanente, o trabalhador pode pedir aposentadoria por invalidez. Esse benefício é dado pelo INSS depois de uma perícia médica. Essa perícia deve mostrar que o trabalhador não pode voltar ao trabalho ou fazer qualquer outra atividade.
A aposentadoria por invalidez garante ao trabalhador uma renda mensal. Isso é importante porque ele não pode mais trabalhar.
Esse benefício é para a vida toda. Ele só é suspenso se o trabalhador recuperar a capacidade de trabalhar. Isso deve ser comprovado com novas perícias.
10. Rescisão Indireta
Se o acidente de trabalho ocorreu porque a empresa não ofereceu um ambiente seguro, você pode pedir a rescisão indireta. Isso significa que você pode sair do trabalho sem perder os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa. A rescisão indireta ocorre quando a empresa falha em suas obrigações de cuidar da segurança e bem-estar dos seus funcionários.
Para pedir a rescisão indireta, é preciso provar que o ambiente de trabalho não tinha boas condições. Isso deve mostrar que foi a causa do acidente. Nesse caso, o trabalhador terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido.
11. Afastamento pelo INSS
Se o acidente de trabalho fez você ficar afastado por mais de 15 dias, pode receber o auxílio-doença acidentário. Agora, esse benefício é chamado de auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício é pago pelo INSS.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do seu salário. A partir do 16º dia, o INSS começa a pagar o benefício. Esse pagamento continua até você poder voltar ao trabalho ou até que a aposentadoria por invalidez seja concedida.
O auxílio-doença acidentário é uma forma de garantir que o trabalhador tenha uma renda enquanto se recupera do acidente.
12. Tempo de Contribuição e Carência Durante o Afastamento
Quando um trabalhador tem um acidente de trabalho e precisa se afastar, esse tempo conta como serviço. Também conta como carência e contribuição para o INSS.
Isso quer dizer que, mesmo se você estiver afastado e recebendo o auxílio-doença acidentário, esse tempo conta. Ele será considerado no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios. Isso vale para todos os trabalhadores, independente da atividade.
Enquanto o trabalhador que exercer uma atividade especial (como funções perigosas ou insalubres), o tempo de afastamento por acidente de trabalho também conta como tempo especial. Isso é importante para garantir que o trabalhador mantenha o direito à aposentadoria especial, mesmo estando afastado.
Esse direito é garantido pela Lei 8.213/91. Ele protege o tempo de contribuição e a carência. Isso vale para trabalhadores comuns e para aqueles em atividades especiais.
Conclusão
Saber seus direitos em caso de acidente de trabalho é fundamental para garantir que você não seja prejudicado enquanto se recupera. Se você sofreu um acidente no trabalho, é importante buscar ajuda jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Jonas Sousa
Advogado com 13 anos de experiência e CEO do Sousa Advogados. Ajudo trabalhadores, servidores públicos com regime próprio e pessoas que precisam do INSS.
