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Diversos setores da sociedade civil publicaram uma carta aberta em defesa da RDC 24/10, da Anvisa, que regula a publicidade e propaganda de alimentos que possuem elevados teores de açúcar, gorduras e sódio. A questão está em debate no STF, e estará em pauta na 1ª turma do STF nesta semana.
As organizações signatárias, representando diferentes setores da sociedade, argumentam que a regulação tem sido uma ferramenta indispensável na luta contra a obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes e outras enfermidades relacionadas à má alimentação.
Risco à saúde pública
Segundo o documento, o avanço das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, como a obesidade e a hipertensão, demanda a continuidade de esforços regulatórios que limitem o impacto da publicidade direcionada a públicos vulneráveis. A carta destaca dados alarmantes de saúde pública e salienta que, sem a RDC, a exposição de crianças a propagandas de produtos não saudáveis pode aumentar significativamente, comprometendo a segurança alimentar de futuras gerações.
Os autores da carta reiteram que a indústria alimentícia, ao promover produtos ricos em açúcar, gordura e sódio de forma massiva e sem restrições, exerce uma influência direta nos padrões de consumo infantil, resultando em sérios prejuízos à saúde da população. Eles também mencionam que a RDC 24 tem amparo em recomendações internacionais de entidades como a OMS, que defende a regulação rigorosa da publicidade de alimentos ultraprocessados.
STF discutirá validade de resolução da Anvisa sobre publicidade de alimentos.(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Apoio à regulação
As entidades signatárias alertam que qualquer tentativa de enfraquecimento da RDC 24 seria um retrocesso nas políticas públicas de saúde conquistadas até o momento. A carta ressalta a necessidade de políticas regulatórias que promovam ambientes alimentares saudáveis, conforme previsto na legislação brasileira e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Além de reiterar a importância da manutenção da RDC, as organizações solicitam que o poder público, especialmente o Ministério da Saúde e a própria Anvisa, continue adotando medidas que reforcem a fiscalização da publicidade de alimentos, garantindo que as normas vigentes sejam aplicadas de forma efetiva.
- Confira a íntegra da carta.
