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Nesta quarta-feira, 18, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não aceitaram ANPP proposto pelo Ministério Público. Segundo o ministro, o acordo proposto é moderado, de modo que a recusa pode ser entendida como “manifestação ideológica de permanecer preso”.
Durante fixação de tese quanto à possibilidade de aplicação do ANPP a ações anteriores ao pacote anticrime, o ministro destacou que o acordo é ferramenta essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional.
STF: Cabe ANPP retroativo se ação não transitou em julgado
Barroso afirmou que, no âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do STF julgou pouco mais de 200 casos de crimes considerados graves.
No entanto, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas, como o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem acesso a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público.
O ministro destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo. Para Barroso, essa decisão contraria o argumento de que os envolvidos seriam pessoas “inocentes úteis” que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos.
Enfatizou que o ANPP, além de ser alternativa branda, incluia a devolução de passaportes e a retirada de tornozeleiras eletrônicas.
“Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável”, afirmou Barroso.
Veja o momento:
O PGR, Paulo Gonet, também expressou surpresa diante da recusa dos acordos, relatando que mais da metade dos acusados sequer respondeu à proposta feita pelo MP.
Ao ser questionado por Barroso se seria possível renovar a oferta, Gonet respondeu afirmativamente.
