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Como especialista com 17 anos de experiência em precatórios, tenho acompanhado de perto o andamento desses pagamentos no Brasil, especialmente em São Paulo. Infelizmente, o cenário atual é extremamente preocupante.
No município de São Paulo, ainda não houve nenhum pagamento de precatórios em ordem cronológica este ano. O último pagamento ocorreu em 12/23, o que significa que já são nove meses sem novos pagamentos. No estado de São Paulo, a situação também é crítica; o último pagamento foi realizado em 6/24, totalizando três meses de atraso.
Além disso, ao analisarmos mais a fundo, vemos que o município ainda está quitando precatórios de 2009 (15 anos de atraso), enquanto o estado lida com dívidas de 2011 (13 anos de atraso). A cada mês sem novos pagamentos, a fila de credores aumenta, e o tempo de espera se prolonga ainda mais
Atualmente, o estado de São Paulo enfrenta uma fila gigantesca de 129.177 precatórios pendentes. Com os 56.097 novos precatórios previstos para o orçamento de 2025, o total chegará a 185.274. A dívida acumulada, até o orçamento de 2024, já está estimada em R$ 27 bilhões. Nesse cenário, a incerteza sobre quando os credores receberão o que lhes é devido cresce a cada dia.
Por que isso é preocupante?
Precatórios são dívidas que o governo é legalmente obrigado a pagar por decisão judicial, seguindo uma ordem cronológica. Contudo, a grande maioria dos credores já estão esperando por mais de uma década.
Imagine que seu precatório deveria ter sido pago em 2012. Agora, em 2024, ainda há milhares de precatórios de 2011 pendentes. Além da frustração, o impacto da inflação corrói o valor do dinheiro ao longo do tempo, o que significa perdas reais para o credor.
O que pode ser feito pelo governo?
O governo precisa adotar medidas urgentes para agilizar esses pagamentos e evitar que a situação se agrave ainda mais. Algumas soluções possíveis incluem:
O que pode ser feito pelo credor?
Devido ao atraso nos pagamentos, muitos credores buscam alternativas para antecipar o recebimento de seus precatórios. As principais opções são:
Reflexão final
A espera pelo pagamento de precatórios é longa e incerta, mas o governo tem responsabilidade em garantir que os credores recebam o que é devido. E para aqueles que não podem mais esperar, a venda do precatório surge como uma solução viável e segura. Agora, mais do que nunca, estar informado e atento às opções disponíveis é a melhor forma de tomar decisões seguras e evitar complicações futuras.
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TJ/SP
Natália de Andrade
Natália é uma líder e empreendedora com mais de 17 anos de experiência em precatórios estaduais, municipais e federais. Graduada em Direito, ela é Presidente da D.Andrade Assessoria em Precatórios.