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Médicos das Forças Armadas possuem direito a abatimento de 1% do saldo devedor do FIES para cada mês trabalhado, conforme determina o art. 6º-B da lei 10.260/01.
Isso significa que médicos que servem nas Forças Armadas e atuam em áreas prioritárias (regiões onde há escassez de profissionais de saúde e dificuldades para retê-los) têm direito ao mesmo benefício financeiro de redução da dívida do FIES que é concedido aos médicos de equipes de saúde da família.
Essa inclusão visa reconhecer e incentivar o compromisso desses profissionais com a saúde em regiões carentes e com dificuldade em manter médicos, distribuindo o atendimento médico a uma maior extensão populacional, valorizando e apoiando os médicos militares que contribuem para a cobertura médica em regiões prioritárias. Além disso, apoia os médicos militares na redução das suas dívidas com o FIES.
O abatimento para médicos militares reforça a estratégia do governo de melhorar a cobertura de saúde em áreas carentes e fortalecer o sistema de saúde nacional. Ao oferecer este benefício a médicos em serviço militar, o governo busca atrair e reter profissionais em áreas de alta demanda, aumentando a eficácia da assistência médica em regiões com maiores necessidades.
Hyago Alves Viana
Advogado e Médico, atua na defesa de médicos e estabelecimentos de saúde.
