CompartilharComentarSiga-nos no
A A
Editora Noeses Ltda. lança a “A Inconstitucionalidade das “Contribuições” do Agronegócio – 1ªEdição“, de autoria de Daniele Fukui Rebouças.
O tema abordado é de grande relevância e atualidade, pois trata da discussão sobre a legitimidade da criação, por alguns Estados como Mato Grosso, Goiás, entre outros, de “contribuições” supostamente facultativas, destinadas à arrecadação de receitas para fundos que visam a investimentos, especialmente em habitação e infraestrutura. Entre esses fundos, destacam-se o FETHAB, FUNDERSUL, FUNDEINFRA e FET.
A autora, utilizando as premissas teóricas do constructivismo lógico-semântico, desenvolvido pelo renomado Mestre Dr. Paulo de Barros Carvalho, realiza uma análise da rígida estrutura do sistema constitucional tributário brasileiro, bem como da noção jurídica de tributo, a fim de avaliar os possíveis vícios de inconstitucionalidade presentes nessas exações estatais.
A Inconstitucionalidade das Contribuições do Agronegócio – 1ª Edição(Imagem: Lançamento Thomson Reuters)
Sobre a autora:
Daniele Fukui Rebouças éfundadora do escritório Fukui Rebouças Advogados, Mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET-MT, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT, Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT (Triênio 2019/2021 e triênio 2022/2024), Membro Consultora da Comissão Nacional Especial de Direito Tributário da OAB, Vice- Coordenadora das Relações Brasil-China da OAB/MT (Triênio 2019/2021 e triênio 2022/2024) e Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT
