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Em julgamento no STF que discute limites para o compartilhamento de dados de pesquisas online em investigações criminais, ministro Alexandre de Moraes manifestou preocupação com a amplitude da tese a ser firmada pela Corte.
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Segundo o ministro, se muito ampla, a proposta pode restringir de forma significativa o uso da quebra de sigilo online, instrumento investigativo importante em casos de crimes graves como pornografia infantil e pedofilia.
Ao proferir seu voto, o ministro disse que se reuniu com a direção da Polícia Federal e com dirigentes das Polícias Civis dos Estados, os quais estão “extremamente preocupados com esse julgamento e principalmente com a tese a ser proferida”.
Moraes salientou que a decisão do STF pode prejudicar a atuação dessas forças de segurança. “Nós podemos acabar limitando um instrumental investigativo importantíssimo”, afirmou o ministro, sublinhando que os crimes de pedofilia e pornografia infantil se aproveitam das redes sociais e da internet para se proliferar.
Veja a fala de Moraes:
S. Exa. abriu divergência com relação à tese apresentada pela relatora, ministra Rosa Weber (atualmente aposentada), ressaltando que, da forma genérica como foi proposta, a tese pode “impedir as investigações que vêm sendo realizadas para casos gravíssimos”.
A tese proposta pela ministra foi a seguinte:
“À luz dos direitos fundamentais à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao devido processo legal, o art. 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) não ampara ordem judicial genérica e não individualizada de fornecimento dos registros de conexão e de acesso dos usuários que, em lapso temporal demarcado, tenham pesquisado vocábulos ou expressões específicas em provedores de aplicação.”
