O plano de cargos, carreiras e remuneração da SEDUC/AM – Migalhas

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Entendendo o PCCR da SEDUC/AM

O PCCR tem como finalidade principal garantir que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e incentivados. Através de uma organização estruturada em grupos ocupacionais e níveis de titulação, o plano busca garantir que cada servidor tenha oportunidades de desenvolvimento e reconhecimento, tanto na carreira quanto nos salários.

Grupos ocupacionais e estrutura de cargos

O plano é dividido em grupos ocupacionais, como o magistério (professores), profissionais de nível superior, médio e fundamental. Cada grupo possui regras específicas para cargos, com direitos e responsabilidades bem definidos. Esses grupos são organizados em uma tabela que define a classe e o nível de cada servidor, permitindo uma progressão clara e transparente.

Progressão funcional

A progressão funcional dos servidores da SEDUC ocorre de três formas:

Progressão horizontal: Mudança de referência dentro da mesma classe, de acordo com o tempo de serviço.

Promoção vertical: Elevação à classe superior, baseada na titulação acadêmica apresentada.

Progressão diagonal: Avaliação de desempenho que resulta em uma promoção dentro da mesma classe e referência.

Essas progressões são importantes para garantir que o servidor continue motivado e com oportunidades de crescimento na carreira pública.

Avaliação de desempenho e remuneração

Um dos principais mecanismos do PCCR é a avaliação de desempenho, que mensura a qualidade do trabalho do servidor e subsidia a progressão funcional. Para o magistério, essa avaliação influencia diretamente na tabela de vencimentos, que varia de acordo com o nível de formação e desempenho.

Além disso, os pagamentos incluem gratificações específicas, como aquelas vinculadas ao desempenho em áreas de risco ou em localidades indígenas, garantindo incentivos adicionais para funções mais complexas ou desafiadoras.

Conclusão

O plano de cargos, carreiras e remuneração da SEDUC é um instrumento fundamental para a valorização dos servidores da educação no Amazonas. Ele não apenas organiza carreiras e progressões, mas também estabelece um sistema justo e claro de remunerações, condicionado ao desempenho e à qualificação dos profissionais.

Vanessa Oliveira Almeida

Advogada há 10 anos, com larga experiência Direito civil, Administrativo e Direito do Trabalho. Atuação focada em conectar pessoas aos seus direitos por meio de conteúdo jurídico.