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O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu nos processos da operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitou a extensão dos efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, anteriormente aplicada ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Dirceu retoma seus direitos políticos e as sanções judiciais aplicadas até então perdem efeito.
Em sua decisão, Gilmar Mendes avaliou que os processos movidos contra Dirceu foram parte de uma estratégia da operação Lava Jato com o objetivo de fundamentar acusações que posteriormente recaíram sobre Lula. Segundo o ministro, havia indícios de que a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava Jato não foi imparcial, com Moro desempenhando um papel central na construção de um arcabouço jurídico que visava sustentar acusações contra figuras específicas.
Mendes considerou que a condenação de Dirceu funcionava como uma espécie de “alicerce” para as acusações dirigidas ao ex-presidente, justificando a extensão da suspeição.
José Dirceu.(Imagem: Lula Marques/Agência Brasil)
A defesa de Dirceu argumentou que as ações penais contra o ex-ministro eram parte de uma narrativa coordenada pela força-tarefa da Lava Jato, na qual Dirceu e Lula foram acusados de forma interligada. A estratégia, segundo a defesa, teria como objetivo fortalecer o conjunto de acusações contra Lula. Os advogados de Dirceu sustentaram que a suspeição de Moro, reconhecida pelo STF no caso de Lula, deveria ser aplicada também aos processos contra Dirceu, anulando-se, assim, os atos processuais e as condenações.
A decisão de Gilmar Mendes se fundamenta na suspeição de Moro, declarada em 2021 pela 2ª turma do STF no caso do tríplex do Guarujá, que envolvia Lula. Essa suspeição já foi anteriormente estendida a outros processos envolvendo o ex-presidente, e agora, com o novo entendimento do ministro, passa a valer para Dirceu, com base na interligação entre os casos.
No entendimento do ministro, diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato apontam para uma possível coordenação em aspectos processuais e estratégicos, levando a crer que o julgamento de Dirceu também teria sido influenciado por essa dinâmica de conluio entre o juiz e a força-tarefa.
Em função da anulação das condenações, Dirceu deixa de ser considerado “ficha-suja” e recupera seus direitos políticos.
- Processo: Pet 12.229
Leia a decisão.
