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A cidade de Salamanca, na Espanha, é palco do festejado Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado de 3 a 5 de novembro.
Com programação abrangente, os painéis realizados nesta segunda-feira, 4, exploraram temas como compliance, regulação e inteligência artificial.
Na cerimônia de abertura, ministro do STF Luiz Fux tratou da relevância da garantia da segurança jurídica.
Em entrevista ao Migalhas, S. Exa. abordou o tema:
No primeiro painel, estiveram em debate os desafios da jurisdição constitucional para a garantia da segurança jurídica.
Autoridades debatendo sobre os desafios e tendências da jurisdição constitucional para a garantia da segurança jurídica.(Imagem: Migalhas/Redação)
Ministro André Mendonça destacou a importância do compromisso da Suprema Corte e dos magistrados com a imparcialidade e a busca por Justiça.
“O que se espera de um tribunal? Juízes que julguem com imparcialidade, não apenas formal, mas também material. Para isso, é necessário abstrair as próprias convicções políticas e ser capazes de ouvir diversos atores da sociedade de forma desinteressada.”
Ministro Mendonça também destacou a necessidade de autocontenção por parte de magistrados.
“Penso que um grande desafio é a autocontenção do Poder Judiciário. As partes nos procuram, mas a autocontenção não é a contenção do outro: é a contenção de nós mesmos. Não temos como conter as partes, mas temos como conter a nós mesmos. Imparcialidade, justiça e autocontenção.”
Assista à entrevista:
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, observou que o Brasil tem 200 anos de experiência constitucional, e houve, ao longo desses anos, uma ressignificação do papel do Estado.
Messias destacou que a Constituição de 88 concedeu à sociedade uma série de direitos sociais, o que leva o Judiciário a um maior protagonismo, porque, a partir do momento em que esses direitos não são garantidos pelo Estado, a sociedade recorre ao Judiciário, o que leva a um debate sobre ativismo judicial.
Veja:
A segunda mesa de debates tratou de compliance empresarial, e teve entre os painelistas o ministro Villas Bôas Cueva.
Ministro Cueva durante o debate sobre os desafios e tendências do compliance empresarial.(Imagem: Migalhas/Redação)
O ministro falou ao Migalhas. Confira:
No painel 3, o tema discutido foi a regulação do setor privado para a garantia da segurança jurídica.
Wagner Rosário, ex-CGU e secretário da controladoria de SP, destacou a importância de uma regulação interna dentro das agências, para que atuem previamente, a fim de evitar judicialização.
Wagner Rosário discursando durante o evento em Salamanca, Espanha.(Imagem: Migalhas/Redação)
Para ele, é fundamental que haja, por parte do Executivo, investimento nas agências reguladoras. Análise de impacto regulatório, análise clara do resultado da regulação e transparência da agenda regulatória são pilares para que se efetive a regulação e se consiga uma redução na judicialização com melhoria da segurança jurídica, apontou o secretário.
No período da tarde, o congresso foi retomado com debate sobre concessão de serviços públicos. Ministro João Otávio de Noronha destacou a importância do cumprimento de contratos, e que fique claro ao ente privado que o contrato será cumprido, apesar de circunstâncias como troca de governo. Ele falou ao Migalhas sobre o tema:
O evento ainda contou com um painel destinado à inteligência artificial e seus desafios jurídicos. Ricardo Campos apontou preocupação com uma possível regulação precoce, que poderia gerar uma perda de capacidade de inovação.
Debate sobre o avanço da inteligência artificial e seus desafios jurídicos e legais.(Imagem: Migalhas/Redação)
No último painel do dia, foram abordadas tendências do desenvolvimento sustentável. Simone Pereira Negrão, diretora jurídica e secretária geral da Mapfre, apresentou o tema sob a ótica dos seguros.
Confira:
Visita à Biblioteca General Histórica
Também nesta segunda-feira, 4, os painelistas foram contemplados com uma visita à histórica Biblioteca Geral, onde fica guardado o patrimônio bibliográfico da universidade de Salamanca.
Em razão da delicadeza do acervo, a biblioteca hoje está fechada, sendo aberta apenas para visitações especialmente agendadas.
Seu impressionante acervo inclui cerca de 60 mil livros, panfletos, periódicos, plantas, mapas e materiais especiais.
Entre as curiosidades da visita, foi apresentado um impressionante manuscrito do século XV.
Painelistas em visita à histórica Biblioteca Geral.(Imagem: Migalhas/Redação)
