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A obra “Manual de Direito Municipal Brasileiro – 2ª Edição“, escrita por Isaac Newton Carneiro, apresenta novos capítulos de crimes de prefeitos e alteração da LINDB, responsabilidade de agentes públicos.
A obra é essencial para profissionais que atuam em prefeituras e câmaras municipais, oferecendo respostas práticas e embasadas para as principais questões sobre a atividade pública local. Com 980 páginas, o livro aborda temas cruciais (consultar o sumário indicativo), como divisão territorial, organização da cidade, receitas e tributos municipais, finanças públicas, atuação dos tribunais de contas, papel da câmara de vereadores, funções dos prefeitos e gestão dos serviços públicos. Cada capítulo é estruturado para facilitar o entendimento e aplicação dos conceitos, além de incluir referências a importantes julgamentos, casos e decisões brasileiras, proporcionando ao leitor uma base sólida para aprofundar suas pesquisas e práticas no campo do direito municipal.
Sorteio da obra “Manual de Direito Municipal Brasileiro – 2ª Edição”(Imagem: Arte Migalhas)
Sobre o autor:
Isaac Newton Carneiro é Doutorando e Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica do Salvador, Bahia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Pós Graduado em Direito Administrativo.
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