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Com a reforma tributária de 2024, o Brasil avança para modernizar seu sistema tributário, e uma das mudanças que mais impactam o cenário é a tributação de serviços digitais. Inicialmente projetada para tributar multinacionais de tecnologia, a nova abordagem inclui plataformas de streaming, e-commerce e até pequenos serviços digitais que fazem parte do ecossistema online.
O efeito indireto? Pequenas e médias empresas, que usam essas plataformas para vender, prestar serviços e se conectar com clientes, sentirão os impactos dessa nova estrutura tributária de maneira direta.
Empresas que oferecem serviços digitais, como consultorias, marketing e ensino a distância, precisarão lidar com um aumento potencial nas obrigações fiscais. O governo, buscando uma tributação mais justa e alinhada às práticas internacionais, projeta arrecadar uma fatia do faturamento das transações digitais, o que inclui pequenos empreendimentos que dependem desse ambiente para operar.
Para o pequeno empresário, o desafio é duplo: além de manter a conformidade com a legislação, há o custo extra que poderá limitar o crescimento e diminuir a margem de lucro.
A questão da competitividade é um ponto de destaque. Pequenas empresas nacionais já enfrentam uma competição acirrada contra grandes plataformas estrangeiras, que possuem robustos recursos financeiros e fiscais. A taxação de multinacionais pode, à primeira vista, parecer vantajosa para os negócios locais, já que nivela a disputa em termos fiscais.
No entanto, o impacto do custo adicional recairá, em parte, sobre os pequenos negócios que utilizam essas plataformas como ponto de venda e distribuição, especialmente em setores como varejo, consultoria e serviços de nicho.
Para mitigar os impactos, é fundamental que pequenas empresas revisem suas operações e considerem uma gestão tributária estratégica. Investir em sistemas de gestão financeira e soluções de compliance, por exemplo, pode ser uma saída para evitar penalidades e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas. Outro ponto crucial é o planejamento de fluxo de caixa, uma vez que a cobrança de impostos pode afetar diretamente o capital de giro.
Além da tecnologia, o apoio de consultorias e advogados especializados é vital. Profissionais com experiência em direito tributário digital podem oferecer uma orientação clara para adaptação às novas exigências, de modo a evitar surpresas indesejáveis que comprometam a saúde financeira da empresa.
Assim, a entrada da tributação digital traz ao empreendedor brasileiro um novo cenário que exige adaptação, resiliência e planejamento para garantir que a inovação e o crescimento não sejam freados pela carga tributária.
Felipe Athayde
Advogado Tributário e Professor de Direito.
