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A prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2024, oferecendo a contribuintes uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais. Para quem possui débitos como IPTU, ISS e taxas municipais, o PPI 2024 apresenta descontos significativos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento. Esta é uma chance ideal para empresas e indivíduos se ajustarem financeiramente e evitarem futuras sanções ou bloqueios.
O prazo final para adesão ao PPI 2024 é 31/1/25, um período limitado que requer atenção e ação rápida. Este artigo explica como funciona o PPI, os requisitos para adesão e os benefícios da consultoria tributária na regularização de débitos junto ao município de São Paulo.
O que é o PPI e quais são seus benefícios?
O PPI – Programa de Parcelamento Incentivado é uma iniciativa da prefeitura de São Paulo destinada a auxiliar contribuintes a regularizarem suas pendências financeiras com o município. Ele é especialmente interessante para quem deseja resolver suas dívidas de forma facilitada e com vantagens, evitando possíveis consequências jurídicas ou financeiras.
Benefícios do PPI:
- Descontos em juros e multas: Pagamento à vista oferece até 85% de desconto, enquanto o parcelamento permite desconto de até 60%.
- Parcelamento em até 120 meses: Possibilidade de adaptar o pagamento ao fluxo de caixa.
- Prevenção de sanções e bloqueios: Regularizar as pendências com o município evita restrições futuras e facilita o planejamento financeiro.
Quem pode aderir ao PPI em São Paulo?
A adesão ao PPI 2024 é voltada para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos junto à prefeitura de São Paulo gerados até 2023. As dívidas elegíveis incluem:
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- ISS – Imposto sobre Serviços
- Multas administrativas e outras taxas municipais
Essas pendências, ao serem quitadas por meio do PPI, oferecem uma alternativa prática e econômica para regularizar a situação fiscal. A adesão ao programa é totalmente digital e pode ser realizada diretamente pelo portal da prefeitura de São Paulo.
Vantagens de consultoria especializada para o PPI
Optar pelo apoio de uma consultoria tributária durante a adesão ao PPI proporciona uma série de benefícios. Ao trabalhar com um advogado tributarista especializado, é possível realizar uma análise detalhada das pendências fiscais e assegurar que todos os requisitos legais sejam cumpridos, prevenindo possíveis entraves no processo de regularização.
Perguntas frequentes sobre o PPI 2024:
Quem pode aderir ao PPI 2024?
Todos os contribuintes com débitos junto à prefeitura de São Paulo gerados até 2023.
Posso incluir dívidas de 2024?
Não, apenas dívidas geradas até 2023 estão elegíveis para o programa.
Há taxas para adesão ao PPI?
Não há taxas adicionais para aderir, mas há uma correção monetária aplicada para parcelamentos.
Conclusão
O prazo para adesão ao PPI 2024 se encerra em 31/1/25. Aproveitar essa oportunidade é crucial para quem deseja regularizar débitos municipais com segurança e condições facilitadas.
Maria Isabel Mantoan
Advogada Especialista em Direito Tributário, Mestre, Ex-Juiza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT). Sócia fundadora do escritório Mantoan Advocacia Tributária
