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O país não precisaria gastar energia com a proposta da deputada federal Erika Hilton que, ao largo do mundo real, anda colhendo bastante assinaturas para uma PEC que, em sinopse, quer reduzir a carga horária nela prevista (44 horas) para 36 horas; e, de inhapa, sugere que as 36 horas sejam concedidas em quatro dias da semana.
Conversa fiada (segundo os léxicos = discurso oco, sem importância ou, ainda, discurso com que se pretende enganar alguém).
A proponente precisa ser lembrada que o mundo do trabalho tem rodado bem com as 44 horas que, se diluídas em 06 dias, possibilitam a carga diária de 07h20, ou 08h48 em 05 dias, para oportunizar dois dias sem trabalho, entre outros modelos que a legislação já permite, com o regime 12h de trabalho por 36h de descanso.
Ela também precisa saber que a mesma CF/88 já outorga jornada (= dia) de 06h e carga (= semanal) de 36h, a todo o trabalhador que se ative em turnos ininterruptos de revezamento.
Não seria demais rememorar a parlamentar que a mesma CF/88 traz um dispositivo que diz reconhecer as convenções e acordos coletivos de trabalho, que são produzidos pelos 12.676 sindicatos de trabalhadores e 5.512 sindicatos patronais (sim, o país tem 18.118 sindicatos ativos, 656 federações e 56 confederações), que produziram 25.005 instrumentos coletivos, de janeiro a agosto do ano que logo terminará, neles juntados os tantos acordos elaborados entre sindicatos obreiros e empresas diretamente.
A deputada que anda à cata de subscritores de sua PEC, também, deveria ser recordada sobre o nosso país, que está localizado no planeta terra: 5º em território, 7º em população, 8º na economia e, não menos importante, dentre os quase duzentos países que compõem a ONU, está em 89º pelo indicador IDH, neste há dado pertinente. A sua população, na média, tem a formação educacional baixíssima: o brasileiro médio não tem o curso fundamental completo e sem rodeios, a produtividade do trabalhador nacional – com a dita escolaridade – é baixíssima. Bom seria, que as emendas parlamentares, que devem ser votadas na semana (e que nem deveria existir), viessem carimbadas para melhorar um pouco a educação dos mais de 47 milhões de empregados, com carteira assinada. Seria algo bem melhor do que a PEC sugerida.
Ao ponto.
A PEC proposta (versão piorada daquela de 148, do ano de 2015, autoria do senador Paulo Paim, e que tramita no Senado) esqueceu de conversar com a sociedade (o que ela acha sobre o trabalhador cumprir 04 dias de trabalho, ao invés de 06, ficando no dolce far niente (= ócio prazeroso e relaxante) por 03 dias a toda na semana); com a economia (redução da carga de 44 para 36 horas semanais, mantido o salário atual), com as empregadoras (sim, os mais de 47 milhões de empregados trabalham em milhares de empresas, muitas (mais de 80%) pequenas empresas). E, não menos importante, com o mundo?
Certos estavam Millôr Fernandes (“o Brasil tem um enorme passado pela frente”) e Renato Russo (“que país é esse?”).
Não à toa, a deputada precisará além de seu voto de outros 170. Ou seja, para PEC caminhar, 171 votos serão necessários e se progredir, o que não deverá, será um estelionato (= prejuízo a outras pessoas e logro a todos).
Aos que quiserem conhecer as “justificativas” da deputada, que é pedagoga, clique aqui.
Hélio Gomes Coelho Júnior
Sócio sênior da Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados. Professor de Direito do Trabalho na PUC-Paraná. Membro nato do Instituto dos Advogados do Paraná e da Federação Nacional dos Institutos.
