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Nesta quarta-feira, 4, STF retoma julgamento de recursos que questionam a responsabilidade de plataformas sobre conteúdo de terceiros e a remoção de postagens sem ordem judicial. Os casos começaram a ser julgados pela Corte nos dias 27 e 28/11.
STF julga remoção de conteúdo por redes sem ordem judicial
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, trata-se do julgamento mais importante do ano.
Na tarde desta quarta, é esperada a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli envolvendo a (in)constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (RE 1.037.396) e o voto do ministro Luiz Fux quanto à (in)existência de dever das plataformas em fiscalizar os conteúdos publicados (RE 1.057.258).
Até o momento, além da realização de audiência pública, o debate contou com a participação de amici curiae, sendo todas as contribuições muito apreciadas pelos ministros. Nas palavras de Dias Toffoli, “realmente foram sustentações orais da maior qualidade das que eu já vi em 15 anos que estou nessa bancada”.
Confira no vídeo falas dos ministros destacando a importância do julgamento do tema, além de comentários sobre como as sustentações contribuíram para enriquecer o debate e os questionamentos direcionados aos amigos da Corte:
