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O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é um direito fundamental para muitas PCD – pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade. No entanto, uma dúvida muito comum é: como transformar o BPC em aposentadoria?
Afinal, enquanto o BPC oferece um salário mínimo, ele não é uma aposentadoria, e isso traz algumas diferenças importantes, como a impossibilidade de deixar pensão para os dependentes ou acumular com outros benefícios.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples quando é possível transformar o BPC em aposentadoria, quais são os passos necessários e se vale a pena fazer isso. Se você ou alguém que conhece está nessa situação, continue lendo e tire suas dúvidas!
O que é BPC Loas e quem tem direito
Antes de entender como transformar o BPC em aposentadoria, é importante saber o que é o BPC Loas e quem pode recebê-lo.
O BPC – Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
Esse é um benefício assistencial do governo Federal que garante um salário mínimo por mês para pessoas que não têm condições de sustentar a si mesmas e suas famílias.
Existem dois grupos principais que podem receber o BPC:
- PCD – Pessoas com deficiência: Qualquer pessoa, de qualquer idade, com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena na sociedade e que esteja em situação de vulnerabilidade.
- Idosos com 65 anos ou mais: Desde que não tenham condições de se manter financeiramente e não recebam nenhum outro benefício previdenciário, como aposentadoria.
Além disso, é necessário atender a critérios de renda familiar:
A renda mensal por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo (hoje, menos de R$ 330,00 por pessoa).
Exemplo prático:
Seu José, de 70 anos, nunca trabalhou com carteira assinada e vive com a filha, que recebe um salário mínimo. A renda total da casa é dividida entre 3 pessoas, resultando em R$ 440,00 por pessoa. Como ele está em situação de vulnerabilidade, seu José conseguiu o BPC após passar por análise do INSS.
Diferenças entre o BPC e a aposentadoria
Embora o BPC garanta um salário mínimo mensal, ele não é uma aposentadoria. Isso significa que:
- Não é possível deixar pensão por morte para os dependentes.
- Não exige contribuição ao INSS, enquanto a aposentadoria é concedida apenas para quem contribui ou cumpriu requisitos mínimos.
- Não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
Muitas pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada se perguntam se é possível transformá-lo em aposentadoria.
A resposta é que, em algumas situações, sim, mas o caminho exige planejamento. Isso porque o BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria está ligada às contribuições feitas ao INSS ao longo da vida.
O que é necessário para transformar o BPC em aposentadoria?
Para que essa transformação seja possível, é preciso atender aos requisitos básicos para qualquer aposentadoria. Isso significa que a pessoa deve:
Tempo de contribuição suficiente para outras modalidades, como a aposentadoria por tempo de contribuição (atualmente, pela regra de transição).
Vale a pena transformar o BPC em aposentadoria?
Transformar o BPC em aposentadoria pode ser uma boa opção em algumas situações, porque:
- A aposentadoria permite deixar pensão por morte para os dependentes.
- Não depende de revisão da renda familiar, como acontece com o BPC.
- Pode ser acumulada com outros benefícios em casos específicos.
No entanto, é importante lembrar que o processo pode levar anos, já que exige o pagamento de contribuições e o cumprimento do tempo mínimo exigido pelo INSS.
Quem já contribuiu antes tem mais facilidade?
Sim. Se você já trabalhou e contribuiu para o INSS no passado, pode aproveitar o tempo de contribuição já registrado.
Isso pode diminuir o tempo necessário para completar os requisitos e pedir a aposentadoria.
É possível acumular BPC com outros benefícios?
Uma dúvida comum de quem recebe o BPC – Benefício de Prestação Continuada é se é possível acumular esse valor com outros benefícios pagos pelo INSS.
A resposta, na maioria dos casos, é não.
Isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial, ou seja, ele é destinado a quem está em situação de vulnerabilidade e não pode ter outra fonte de renda que comprometa esse critério.
Assim, se a pessoa começar a receber outro benefício, como uma aposentadoria ou pensão, isso significa que a renda familiar pode aumentar, e o BPC será suspenso.
Há exceções?
Embora na maioria dos casos o BPC não possa ser acumulado, existem situações específicas em que o acúmulo é permitido:
Quando o BPC pode ser substituído por outro benefício?
Se a pessoa que recebe o BPC começa a contribuir para o INSS, pode futuramente transformar o benefício em aposentadoria (caso cumpra os requisitos). Quando isso acontece, o BPC é substituído pela aposentadoria, mas a pessoa não fica com os dois benefícios ao mesmo tempo.
Como dar entrada no BPC Loas
Agora, veja o passo a passo para solicitar o benefício:
Passo 1: Inscreva-se no CadÚnico
- O CadÚnico – Cadastro Único é obrigatório para pedir o BPC. Ele é utilizado pelo governo para verificar a renda familiar e confirmar se você está dentro do critério exigido.
- Procure o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social mais próximo da sua casa para fazer o cadastro.
- Leve documentos de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, carteira de trabalho.
Passo 2: Reúna os documentos necessários
Para dar entrada no BPC, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:
- RG e CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de renda da família (holerites, carteira de trabalho ou declaração de renda).
- Laudos médicos, exames e relatórios (apenas para PCD): Esses documentos são fundamentais para comprovar a deficiência e as limitações que ela causa no dia a dia.
Passo 3: Agende o atendimento no INSS
Com os documentos em mãos, você pode dar entrada no pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS (www.meu.inss.gov.br).
- Faça login com seu CPF e senha (se não tiver, crie um cadastro).
- Escolha a opção “Agendar Benefício Assistencial” e siga as instruções.
- Se preferir, você pode ligar para o 135 ou ir até uma agência do INSS.
Para PCD, será necessário passar por uma perícia médica e social para avaliar o grau da deficiência e como ela impacta sua vida.
Passo 4: Acompanhe o processo
Após enviar todos os documentos e passar pela perícia (se for o caso), o INSS analisará o pedido. A resposta pode levar algumas semanas. Para acompanhar o andamento, basta acessar o Meu INSS ou ligar no 135.
Entender como transformar o BPC em aposentadoria pode ser a chave para garantir mais segurança e tranquilidade para você e sua família no futuro.
Transformar o benefício assistencial em uma aposentadoria exige planejamento, tempo e atenção às regras do INSS. Mas, isso pode valer a pena, especialmente porque a aposentadoria traz vantagens, como deixar pensão para os dependentes e não depender de revisões periódicas de renda.
Contar com a ajuda de um advogado previdenciário é essencial nesse processo. Um advogado previdenciário pode ajudar a evitar erros no processo, economizar tempo e garantir seu benefício.
Suzana Poletto Maluf
Especialista em direito previdenciário, benefícios sociais e aposentadorias. @malufsuzana
