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Receber um atestado médico é um direito do trabalhador que está doente ou se recuperando de um problema de saúde.
Nesse período, ele não pode ser demitido, já que a lei garante a estabilidade durante o afastamento por motivo de doença.
No entanto, algumas empresas ignoram esse direito e acabam demitindo o funcionário mesmo enquanto ele está sob atestado. Quando isso acontece, a demissão durante atestado médico pode gerar dano moral ao trabalhador, além de outras penalidades para a empresa.
Infelizmente, situações como essa são mais comuns do que deveriam, mas a boa notícia é que a Justiça do Trabalho pode garantir os direitos do trabalhador.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples o que a lei diz sobre a demissão durante atestado médico, em quais casos ela pode gerar dano moral e como o trabalhador deve agir para se proteger e buscar seus direitos. Acompanhe!
O funcionário pode ser demitido durante o atestado médico?
A resposta é clara: não! A demissão de um funcionário enquanto ele está sob atestado médico é uma prática ilegal e pode causar sérias consequências para a empresa.
A lei trabalhista protege o trabalhador que está afastado por problemas de saúde, garantindo o direito de se recuperar sem medo de perder o emprego.
O atestado médico é um documento oficial que comprova a incapacidade temporária do trabalhador de exercer suas atividades.
Durante o período informado no atestado, o contrato de trabalho é considerado suspenso, ou seja, o empregador não pode tomar medidas que prejudiquem o funcionário, como demissão.
Além disso, a lei entende que dispensar um funcionário nesse período é uma atitude desrespeitosa, que ignora a condição de saúde da pessoa. Isso pode, inclusive, gerar um processo de dano moral contra a empresa.
Existem exceções?
Em regra, não há justificativa para demitir o funcionário durante o atestado.
No entanto, se o empregador tiver dúvidas sobre a autenticidade do atestado, ele pode pedir uma perícia médica ou verificar com o médico emissor.
Se for comprovada a falsificação, a empresa pode tomar medidas legais contra o trabalhador, incluindo a demissão por justa causa.
O que fazer se você for demitido durante o atestado médico?
Se você foi demitido enquanto estava com um atestado médico válido, tome as seguintes medidas:
- Guarde o atestado e todos os documentos: O atestado médico e a comunicação da demissão serão provas importantes no caso.
- Procure orientação jurídica: Um advogado trabalhista pode ajudar você a buscar seus direitos, seja por meio de uma negociação com a empresa ou por uma ação judicial.
- Considere pedir indenização por dano moral: Ser demitido em um momento de fragilidade pode gerar humilhação, angústia e abalo psicológico. Nesses casos, é possível pedir uma indenização na Justiça.
Quais os direitos do funcionário que está afastado por atestado médico
Quando o trabalhador está afastado por motivo de saúde e apresenta um atestado médico válido, ele tem uma série de direitos garantidos por lei.
Esses direitos existem para proteger o trabalhador em um momento de fragilidade e garantir que ele possa se recuperar sem prejuízo ao emprego ou ao salário. Confira abaixo quais são eles:
1. Manutenção do emprego
Durante o período do atestado médico, o trabalhador tem o contrato de trabalho suspenso.
Isso significa que a empresa não pode demitir o funcionário enquanto o atestado estiver vigente.
Caso isso aconteça, a demissão pode ser considerada ilegal e o trabalhador pode buscar na Justiça uma reintegração ou até indenização por dano moral.
2. Recebimento do salário
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por pagar o salário integral do funcionário, sem descontos.
Após esse período, se o trabalhador precisar continuar afastado, ele deve ser encaminhado ao INSS para solicitar o auxílio-doença.
3. Estabilidade no emprego (em casos específicos)
Se o afastamento for causado por um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Isso significa que, durante esse período, a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa.
4. Manutenção de benefícios
Durante o período do atestado, o trabalhador tem direito de continuar recebendo os benefícios oferecidos pela empresa, como plano de saúde, auxílio-alimentação e outros previstos no contrato ou convenção coletiva.
Por isso, fique de olho nos benefícios, pois algumas empresas tentam suspender esses direitos durante o afastamento, o que é ilegal.
5. Proteção contra perseguições ou discriminação
Nenhum trabalhador pode ser tratado de forma diferente ou prejudicado pela empresa por causa do afastamento. Se isso acontecer, é possível buscar indenização por assédio moral ou discriminação na Justiça do Trabalho.
É possível receber aviso prévio estando afastado por licença médica?
Não, o trabalhador que está afastado por licença médica não pode receber aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
Isso porque, durante o afastamento médico, o contrato de trabalho fica suspenso, e o empregador não pode tomar nenhuma medida que prejudique o vínculo empregatício, como demitir o funcionário.
Se o empregador tentar emitir o aviso prévio enquanto o trabalhador está afastado, essa ação pode ser considerada ilegal.
A empresa está descumprindo os direitos trabalhistas e pode ser obrigada a reintegrar o funcionário ao emprego ou a pagar uma indenização, que pode incluir valores por dano moral, dependendo do caso.
Porém, se o aviso prévio foi comunicado antes do afastamento médico, ele será suspenso durante o período em que o trabalhador estiver afastado. Quando o funcionário retornar ao trabalho, o aviso prévio volta a contar normalmente.
Portanto, se você está afastado por licença médica, a empresa não pode emitir aviso prévio ou demitir você enquanto durar o atestado.
Caso isso aconteça, procure imediatamente um advogado trabalhista para garantir seus direitos e, se necessário, buscar uma indenização por danos morais. A lei está ao seu lado para proteger sua saúde e sua estabilidade no emprego.
Suzana Poletto Maluf
Especialista em direito previdenciário, benefícios sociais e aposentadorias. @malufsuzana
