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A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quarta-feira, 8, por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro Leonardo Campos de instaurar um procedimento interno para estudar e regulamentar uma política nacional de concessão de descontos e isenções de anuidade.
A medida será debatida no Colégio de Presidentes das Seccionais e, posteriormente, deliberada pelo Conselho Pleno.
OAB inicia estudo para padronizar descontos e isenções de anuidade.(Imagem: Raul Spinassé / CFOAB)
Conforme a diretoria, atualmente cada seccional concede descontos conforme suas necessidades locais. A uniformização tem como objetivo padronizar as políticas, respeitando o rol taxativo de isenções previstas no provimento 111/06.
Ainda na reunião, foi aprovada, também por unanimidade, a decisão de suspender cautelarmente qualquer deliberação relacionada a isenções fora do escopo do provimento 111/06.
A suspensão foi motivada por um questionamento da OAB/PE, que havia anunciado isenção de anuidade para toda a jovem advocacia do estado por meio de redes sociais.
Em seu despacho, Leonardo Campos destacou que a concessão anunciada pela OAB/PE seria inviável devido ao impacto orçamentário sobre o sistema OAB.
O diretor ressaltou que benefícios desse tipo só podem ser adotados após estudos rigorosos sobre os impactos nacionais.
A diretoria alertou sobre o risco de um “efeito multiplicador” caso outras seccionais adotassem medidas semelhantes, resultando em “impacto negativo, irreparável e iminente às finanças do Sistema OAB, considerando a perspectiva federativa da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Com informações da OAB Nacional.
