CompartilharComentarSiga-nos no
A A
O PIS/Pasep é benefício concedido a trabalhadores formais e servidores públicos que atendem aos requisitos legais. Instituído pela lei 7.998/90, este benefício assegura valores proporcionais ao tempo de serviço, com pagamentos variados.
Apesar de muitas vezes usados como sinônimos, o PIS e o Pasep são distintos em sua natureza e público-alvo. Enquanto o PIS atende trabalhadores da iniciativa privada, o Pasep é destinado a servidores públicos. Ambos possuem finalidades similares, mas com nuances importantes na aplicação prática.
O direito ao benefício está vinculado a condições específicas. Para recebê-lo, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e ter exercido atividade formal remunerada durante 30 dias ou mais no ano-base. Além disso, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na Rais ou e-Social, e a média salarial não pode exceder dois salários mínimos.
O processo de consulta ao abono é simples e pode ser realizado via Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador encontrará informações detalhadas na aba “benefícios”. Outras opções incluem o portal do governo Federal ou canais de atendimento, como o disque 158 ou agências do Ministério do Trabalho.
No ano de 2024, trabalhadores de regiões em calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, tiveram o calendário de pagamentos antecipado. A resolução CODEFAT 1.002 de 2024 autorizou a liberação dos valores em 15 de maio para aqueles nascidos entre julho e dezembro. Essas ações demonstram a flexibilidade do sistema em atender emergências.
Historicamente, o PIS e o Pasep surgiram em 1970 com objetivos semelhantes, porém destinados a diferentes públicos: Trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep), respectivamente. Esses programas promoveram a integração social e a redistribuição de renda. Em 1988, com a criação do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, seus objetivos foram alterados, e os recursos passaram a financiar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Os calendários de pagamento variam conforme o mês de nascimento do beneficiário. Em 2025, por exemplo, aqueles nascidos em janeiro começam a receber a partir de fevereiro, enquanto nascidos em dezembro têm pagamentos liberados em agosto. Consultar as datas com antecedência é essencial para garantir o recebimento.
O aplicativo Caixa Trabalhador é uma ferramenta útil para informações. Nele, é possível acessar calendários, consultar parcelas liberadas e tirar dúvidas. Já o aplicativo Caixa Tem permite movimentar valores, realizar pagamentos e fazer saques sem cartão.
Compreender os direitos trabalhistas é essencial para evitar perdas financeiras. O abono salarial é apenas um dos muitos direitos que garantem suporte aos trabalhadores formais do Brasil, contribuindo para a segurança financeira e a dignidade profissional.
Rafaela Luyten
Advogada correspondente jurídico Graduação – Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialização – Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
