Suspensão e cassação da CNH: Diferenças, motivos e consequências   Migalhas
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Suspensão e cassação da CNH: Diferenças, motivos e consequências – Migalhas

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A suspensão e a cassação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação são deliberações previstas pelo CTB para infrações graves ou reincidentes. Ambas restringem o direito de dirigir, mas têm características, motivações e consequências específicas. A seguir, exploramos os fundamentos legais, os critérios de aplicação e os impactos dessas deliberações.

1. Suspensão da CNH: O que é e quando ocorre?

A suspensão da CNH impede temporariamente o condutor de dirigir, por um período que pode variar conforme a gravidade da infração ou da reincidência.

Motivos para suspensão

  • Acúmulo de pontos: Quando o condutor atinge 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses dependendo do histórico de infrações.
  • Infrações específicas: Algumas infrações, independentemente do acúmulo de pontos, levam à suspensão direta, como:
    • Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (art. 165 do CTB).
    • Participar de rachas ou competições ilegais (art. 174 do CTB).
    • Excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido (art. 218, III, do CTB).

    Prazo de suspensão

    O prazo varia de 6 meses a 12 meses no primeiro caso e pode chegar a 8 meses a 24 meses em casos de reincidência.

    Regularização após suspensão

    Para recuperar o direito de direção, o condutor deve cumprir o período de suspensão, um curso de reciclagem e ser realizado em exame teórico.

    2. Cassação da CNH: A penalidade máxima

    A cassação da CNH é mais grave e implica na perda do direito de dirigir, obrigando o condutor a iniciar o processo para obtenção de uma nova habilitação.

    Motivos para cassação

    • Reincidência em condutas graves: Reincidência em infrações que resultem na suspensão da CNH.
    • Dirigir com CNH suspensa: Desrespeitar a suspensão da CNH (art. 263 do CTB).
    • Condenação judicial: Envolvimento em crimes de trânsito, como homicídio culposo, quando constatada negligência grave.
    • Fraude no processo de habilitação: Falsificação de documentos ou informações para obtenção da CNH.

    Prazo para nova habilitação

    O condutor cassado fica impedido de dirigir por 2 anos. Após esse período, deverá reiniciar todo o processo de habilitação, desde as aulas teóricas e práticas até os exames finais.

    3. Diferenças entre suspensão e cassação da CNH

    A suspensão e a cassação da CNH variam em sua gravidade e nas consequências para o condutor. Enquanto a suspensão implica na perda temporária do direito de direção, a cassação representa a previsão máxima, com perda definitiva da habilitação e necessidade de reabilitação.

    Na suspensão, o condutor fica impedido de dirigir por um período que varia de 6 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração ou da reincidência. Após o cumprimento da recomendação, ele poderá regularizar a situação, realizando um curso de reciclagem e sendo aprovado em exame teórico.

    Já na cassação, o motorista perdeu o direito de dirigir por, no mínimo, dois anos. Após esse período, é necessário reiniciar todo o processo de habilitação, desde as aulas teóricas e práticas até a aprovação em exames exigidos pelo DETRAN.

    A motivação também varia: a suspensão ocorre por acúmulo de pontos ou infrações graves específicas, como direção sob efeito de álcool. A cassação, por outro lado, ocorre em casos mais severos, como reincidência em infrações que já resultaram em suspensão, condução com CNH suspensa ou condenações por crimes de trânsito.

    Essas diferenças refletem o grau de gravidade das condutas e buscam promover a conscientização e a segurança no trânsito.

    4. Impactos e consequências

    No cotidiano do condutor

    Mobilidade: A restrição de direção relacionada à rotina e, em muitos casos, a capacidade de sustentação, especialmente para motoristas profissionais.

    Multas elevadas e custos com cursos de reciclagem ou reabilitação aumentam o impacto econômico.

    Na ficha do condutor

    A suspensão ou cassação não constará do prontuário do motorista, podendo afetar sua solicitação, especialmente em atividades que excluam boa conduta no trânsito.

    5. Conclusão

    A suspensão e a cassação da CNH são deliberações rigorosas que visam disciplinar os condutores e prevenir comportamentos de risco no trânsito. Enquanto a suspensão é uma medida temporária, a cassação representa a perda definitiva da habilitação, exigindo reabilitação completa. Ambas reforçam a importância de respeitar as normas de trânsito para garantir a segurança de todos e evitar consequências graves para a vida pessoal e profissional. Um trânsito seguro depende da conscientização e do cumprimento das leis.

    Jorge Domingos de Jesus Rocha

    Jorge Domingos de Jesus Rocha

    Bacharel em direito, cursando mestrado em Direitos Humanos. Cursando especializacao em Direito de Trânsito. Pos graduado em Direito Processual Penal.

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