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A regulação clara e a tecnologia avançada têm permitido um crescimento acentuado no Brasil do mercado de FIDCs – Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, que registrou 3.030 fundos ativos em novembro de 2024, um aumento de mais de 33% em relação ao mesmo mês de 2023, segundo levantamento do Martinelli Advogados, um dos principais assessores jurídicos de FIDCs.
O patrimônio líquido dos fundos alcançou R$ 693,7 bilhões, um crescimento de 56% em comparação ao valor de novembro de 2023.
“Essa evolução, evidenciada pela quebra da barreira dos 3 mil fundos, demonstra robustez e expansão acelerada deste mercado, que se consolida como uma das principais ferramentas para o financiamento e estruturação de crédito no país”, avalia o economista Walter H. Fritzke, head de Mercado de Capitais do Martinelli.
“As recentes iniciativas regulatórias e tecnológicas têm garantido a escalabilidade e a segurança deste mercado, mesmo em um contexto de pressões econômicas, como a elevação da taxa Selic”, explica.
Os fundos que mais se destacaram foram os dos setores Industrial, com crescimento anual de 92% e patrimônio líquido de R$ 82 bilhões; de Serviços, com alta de 59% e R$ 36,9 bilhões de patrimônio líquido, e o Financeiro, que lidera o mercado com R$ 158 bilhões de patrimônio líquido e registrou crescimento de 35%.
Martinelli Advogados analisa o mercado de FIDCs, que ultrapassou a barreira dos 3 mil fundos ativos no Brasil.(Imagem: Freepik)
A entrada em vigor da norma CVM 175/23, em outubro de 2023, representou um marco para o mercado de FIDCs. A regra trouxe um arcabouço regulatório mais abrangente, focado em promover maior transparência, segurança jurídica e padronização de práticas de mercado.
Além disso, simplificou processos para emissores e investidores, reduzindo custos regulatórios e aumentando a atratividade do setor.
“A CVM 175 não apenas modernizou o arcabouço regulatório, mas também criou um ambiente mais seguro e eficiente para operações de crédito estruturado. Isso tem sido essencial para atrair novos participantes ao mercado”, afirma Walter Fritzke.
O crescimento do mercado também se reflete no aumento do volume de serviços de assessoria jurídica para emissão de FIDCs prestados pelo Martinelli Advogados aos emissores e investidores de FIDCs. O escritório se tornou referência nacional em direito do mercado de capitais, com expertise comprovada em estruturação de FIDCs e outras operações financeiras.