Fraude do chargeback: O que é e o que fazer se for vítima?   Migalhas
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Fraude do chargeback: O que é e o que fazer se for vítima? – Migalhas

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O que é chargeback?

O chargeback é um procedimento de estorno de uma transação financeira realizada por cartão de crédito ou débito. Esse mecanismo é acionado geralmente quando há contestação por parte do cliente sobre determinada compra ou cobrança em sua fatura. Em casos legítimos, como na hipótese de o produto não ter sido entregue ou de a compra ter sido realizada sem o consentimento do titular do cartão, o procedimento de chargeback protege o consumidor, permitindo que ele receba seu dinheiro de volta.

Em outras palavras, o chargeback funciona como uma ferramenta de proteção tanto para o consumidor quanto para as instituições financeiras, garantindo que sejam tomadas medidas de segurança contra transações que possam ter sido efetuadas de forma indevida ou fraudulenta. Porém, assim como qualquer sistema, esse processo pode ser explorado por pessoas mal-intencionadas, gerando aquilo que chamamos de fraude de chargeback.

Apesar de ser um mecanismo legítimo e importante, o chargeback vem se tornando um desafio crescente, principalmente para pequenos e médios empresários que vendem produtos ou serviços online. Uma vez que a compra é contestada, o valor é estornado e, muitas vezes, o vendedor acaba prejudicado financeiramente.

Quando ocorre a fraude de chargeback?

A fraude de chargeback ocorre quando alguém se aproveita indevidamente desse mecanismo de contestação de compras para obter benefícios financeiros ou para prejudicar deliberadamente um vendedor, sem que haja um motivo real que justifique o estorno. Esse tipo de golpe pode acontecer de diversas formas, mas, em geral, segue o mesmo padrão: o comprador efetua a compra, recebe o produto ou usufrui do serviço e, em seguida, contesta o débito junto à administradora do cartão, alegando que não reconhece aquela transação ou que não recebeu o item adquirido.

Nessa situação, a administradora do cartão costuma dar razão ao comprador, muitas vezes sem uma análise mais aprofundada, gerando o estorno automático ao titular do cartão. O vendedor, por sua vez, fica sem o produto (que já foi entregue) e sem o valor da venda, sofrendo um prejuízo significativo. Em alguns casos, existem quadrilhas especializadas que utilizam cartões clonados ou dados pessoais roubados para efetuar compras em nome de terceiros, o que também caracteriza fraude e pode resultar em estornos de pagamentos.

Vale ressaltar que o chargeback legítimo é um direito do consumidor, mas o grande problema está no uso malicioso desse direito, o que configura a fraude e pode se desdobrar em casos de estelionato. É fundamental estar atento aos sinais de fraude e tomar medidas preventivas para minimizar os riscos.

Principais tipos de fraudes de chargeback

Para melhor compreensão, listamos abaixo algumas das modalidades de fraude de chargeback mais frequentes no mercado:

Friendly fraud (fraude amigável)

Esse tipo de fraude ocorre quando o próprio titular do cartão solicita o estorno alegando não reconhecer a compra ou afirmar que o produto/serviço não foi entregue, sendo que ele de fato recebeu o bem ou usufruiu do serviço. Muitas vezes, esse comportamento ocorre de forma premeditada, em que o consumidor age de má-fé para não pagar pelo que comprou.

Uso de cartão clonado

Aqui, o comprador não autorizado utiliza dados de cartão de terceiros, muitas vezes obtidos a partir de vazamentos de informações ou clonagem, para efetuar a compra. Nesse caso, quem solicita o chargeback é o verdadeiro dono do cartão, que percebe cobranças indevidas em sua fatura. Trata-se, portanto, de uma fraude que gera prejuízos ao vendedor e ao legítimo titular do cartão.

Roubo de identidade

Uma pessoa mal-intencionada pode obter informações pessoais de outra e realizar compras online, até mesmo solicitando cartões de crédito em nome da vítima. Quando o verdadeiro dono descobre, pede o estorno de todas as compras realizadas em seu nome.

Phishing e engenharia social

Nessa modalidade, os dados do cartão são obtidos por meio de manipulação psicológica (engenharia social) ou e-mails falsos (phishing) que simulam páginas ou comunicações de instituições confiáveis, como bancos e lojas virtuais. Com os dados em mãos, o fraudador faz compras em sites diversos, que podem ser contestadas mais tarde pelo titular do cartão.

Chargeback de “má-fé”

Pode haver casos em que uma compra realmente ocorreu de forma legítima e foi autorizada, mas o titular ou um familiar do titular decide registrar uma disputa alegando “não reconhecimento” para obter vantagem financeira. Essa situação se assemelha à fraude amigável, mas o objetivo é exclusivamente burlar o sistema de proteção ao consumidor.

Independentemente do tipo de fraude, é importante que o consumidor e o vendedor entendam como funciona o processo de estorno e quais são os direitos e deveres de cada parte. Além disso, é essencial agir para prevenir e, se necessário, remediar os danos causados por transações fraudulentas.

Consequências da fraude de chargeback

As consequências da fraude de chargeback podem ser graves e afetam diversos envolvidos na transação:

Prejuízos financeiros para os lojistas

Os lojistas são, normalmente, os que mais sofrem com esse tipo de golpe, pois acabam sem o valor da venda e sem o produto entregue. Dependendo do volume de transações contestadas, as perdas podem ser expressivas, colocando em risco a saúde financeira de pequenos e médios empreendimentos.

Danos à reputação

Quando há grande número de disputas e chargebacks, a reputação da empresa pode ficar prejudicada junto às instituições financeiras, adquirentes e bandeiras de cartão, resultando em medidas mais restritivas ou no aumento de taxas de operação.

Perda de confiança dos clientes

Se um estabelecimento fica marcado por ocorrências frequentes de fraude, os clientes legítimos podem perder a confiança de comprar naquele local, temendo sofrer algum tipo de golpe ou ter seus dados expostos. Manter um ambiente seguro é essencial para a fidelização dos consumidores e para a reputação no mercado.

Riscos legais

Em casos de suspeita de fraude de chargeback, tanto o consumidor quanto o vendedor podem se envolver em processos legais, investigativos e criminais. Se ficar comprovado que o comprador agiu de má-fé, poderá responder por estelionato ou outros crimes correlatos. Já o vendedor, caso não tenha tomado medidas de segurança adequadas, poderá enfrentar disputas mais complexas junto à operadora do cartão, sem contar eventuais ações judiciais.

Bloqueio ou restrição de serviços

Bancos e operadoras de cartões podem, ao identificar um volume anormal de chargebacks, bloquear ou restringir a conta do vendedor, inviabilizando a continuidade das atividades. Essa medida é tomada para controlar possíveis riscos de fraudes em larga escala.

Tendo em vista esses prejuízos, é crucial que as empresas estabeleçam procedimentos rigorosos de verificação e segurança nas transações, assim como conscientizar os clientes sobre boas práticas e sobre a importância de agir de maneira responsável no uso do cartão de crédito.

Como se proteger e o que fazer se for vítima

Para lidar com o problema de forma eficiente, é fundamental adotar práticas que visem tanto a prevenção quanto a contenção de eventuais prejuízos em caso de fraude. Seguem algumas orientações:

  • Implementar protocolos de segurança no e-commerce
  • Certificado Secure Socket Layer – SSL: Garante a criptografia dos dados transmitidos entre o cliente e o servidor, protegendo informações confidenciais, como números de cartão e dados pessoais.
  • Sistemas antifraude: Softwares que analisam o comportamento de compra e cruzam dados para identificar possíveis transações suspeitas.
  • Autenticação em duas etapas (3D Secure): Ferramenta que adiciona uma camada de segurança, exigindo que o comprador confirme a transação por meio de senha, token ou outro método de verificação.

Manter registros detalhados das vendas

Ao guardar notas fiscais, comprovantes de envio, rastreamento de entrega e outras documentações relevantes, fica muito mais fácil contestar um chargeback indevido junto à administradora do cartão. Se houver qualquer disputa, ter provas de que o cliente recebeu o produto ou serviço é essencial para tentar reverter o estorno.

Analisar pedidos suspeitos

Se o seu sistema identificar compras com valor muito alto ou um volume incomum de produtos em relação ao padrão de consumo daquele cliente, é recomendável fazer uma análise manual. Entre em contato com o comprador para confirmar a transação antes de enviar o produto.

Orientar a equipe de atendimento

Funcionários que lidam diretamente com os pedidos e atendimentos ao cliente devem ser treinados para reconhecer sinais de fraude e seguir os protocolos de segurança estabelecidos pela empresa.

Consultar base de dados de proteção ao crédito

Em vendas de maior valor, pode ser prudente verificar se há algum histórico de golpes associados àquele CPF ou CNPJ. Hoje, muitas plataformas fornecem APIs que fazem esse tipo de análise em segundos.

Procurar orientação jurídica imediatamente

Em casos em que existe a suspeita de fraude, ou quando a empresa já sofreu prejuízos consideráveis, procurar assistência legal é crucial para avaliar quais as medidas cabíveis. Isso pode envolver ações judiciais contra compradores de má-fé, denúncias criminais e até mesmo disputas contratuais com as administradoras de cartão.

Como agir se você foi vítima

B.O – Boletim de Ocorrência: Se a fraude for confirmada, registrar um B.O. é um passo essencial para que haja investigação pelas autoridades competentes.

Contato com a operadora do cartão: Se você for o titular do cartão e foi prejudicado, avise imediatamente a instituição financeira. Caso seja vendedor, apresente toda a documentação possível que prove a legitimidade da venda.

Acompanhamento jurídico: Ter um advogado especializado ao seu lado ajuda a garantir que todos os direitos sejam resguardados e orienta sobre as ações legais possíveis.

A importância de um suporte jurídico especializado

Diante da complexidade do tema e dos prejuízos envolvidos, contar com um suporte jurídico especializado é essencial para quem quer proteger seus direitos e mitigar riscos. Um advogado com experiência em direito do consumidor e direito empresarial pode auxiliar de diversas maneiras:

Orientação preventiva

Um escritório de advocacia experiente pode ajudar a estruturar contratos, termos de uso, políticas de reembolso e protocolos de segurança em conformidade com a legislação. Essas medidas preventivas reduzem consideravelmente as chances de o negócio ser alvo de fraudes de chargeback.

Análise e revisão de disputas

Em situações em que o chargeback já ocorreu, o advogado pode analisar cada caso individualmente, verificando se há possibilidade de contestar o estorno junto à administradora do cartão. Além disso, o suporte jurídico prepara a fundamentação necessária, reunindo provas e argumentações com base na lei para tentar reverter o prejuízo.

Ações judiciais contra fraudadores

Quando há clara evidência de que a ação foi fraudulenta, o escritório pode ingressar com ações judiciais contra os responsáveis, tanto na esfera cível (para buscar reparação de danos) quanto na esfera criminal (para responsabilizar os infratores por estelionato ou outros delitos).

Defesa em processos de consumidores

Em alguns casos, o consumidor pode ajuizar ação contra o vendedor, alegando cobranças indevidas ou outras práticas abusivas. Um advogado especializado saberá defender os interesses do seu cliente com base em provas, documentos e legislação aplicada.

Renegociação com instituições financeiras

Se a empresa tiver sido prejudicada por uma enxurrada de chargebacks que comprometeu a relação com as instituições financeiras, os advogados podem auxiliar na renegociação de taxas, protocolos de segurança e termos contratuais, visando manter o funcionamento do negócio.

Considerações finais

A fraude de chargeback é uma realidade cada vez mais presente no comércio eletrônico e não pode ser ignorada. Tanto os consumidores quanto os empreendedores precisam conhecer seus direitos e deveres, buscando sempre agir com transparência, honestidade e responsabilidade. Nas situações em que há suspeita de golpe, a rapidez em tomar medidas é fundamental para minimizar os danos.

Se você está enfrentando problemas relacionados a fraudes de chargeback ou deseja implementar medidas preventivas robustas, contar com apoio jurídico é indispensável. O time de especialistas poderá avaliar as peculiaridades do seu caso, orientando sobre as melhores práticas e estratégias legais a serem adotadas.

Kelton Aguiar

Kelton Aguiar

Advogado Desde 2008 Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina Experiência em mais de 2.000 ações judiciais ESPECIALISTA EM DIREITO BANCÁRIO OAB/SC 27135 e OAB/SP 386.554 @meuadvogadobancario

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