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1. Introdução
O INSS enfrenta obstáculos críticos na gestão de benefícios previdenciários, comprometendo a eficiência do sistema e o atendimento aos segurados. Este estudo analisa as principais deficiências identificadas pelo TCU no processo de concessão de benefícios.
2. Metodologia
Análise documental do relatório do TCU, com abordagem qualitativa para identificação e categorização dos entraves no sistema previdenciário brasileiro.
3. Resultados e discussão
3.1 Atrasos processuais
Os requerimentos de benefícios, especialmente pensões por morte e aposentadorias por idade, ultrapassam o prazo legal de 45 dias, resultando na desproteção dos segurados, que ficam sem amparo financeiro no período de espera, na sobrecarga administrativa dos órgãos responsáveis, que acumulam demandas represadas, e no aumento da judicialização, uma vez que muitos beneficiários recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos.
3.2 Indeferimentos indevidos
A identificação de um padrão recorrente de indeferimentos incorretos, confirmada pelo Supertec, revela falhas na análise técnica, exigências documentais inadequadas e deficiências na capacitação dos analistas, comprometendo a correta concessão dos benefícios e resultando em prejuízos aos segurados, retrabalho administrativo e aumento da judicialização.
3.3 Deficiências operacionais e tecnológicas
Os problemas estruturais identificados, como déficit de pessoal qualificado, sistemas desatualizados, infraestrutura tecnológica obsoleta e falhas na integração de dados, comprometem a eficiência dos processos, resultando em atrasos na análise dos requerimentos, aumento de erros operacionais e maior judicialização das demandas.
3.4 Monitoramento insuficiente
As deficiências no plano de ação do INSS, como a ausência de metas objetivas, a indefinição de prazos, o monitoramento limitado das análises automáticas e um cronograma de execução inadequado, comprometem a gestão eficiente dos processos, dificultam a correção de falhas e contribuem para a persistência de atrasos e indeferimentos indevidos.
4. Proposta de intervenção
A adoção de medidas como a implementação de sistemas integrados, a automatização processual, a capacitação contínua dos analistas, o desenvolvimento de análise preditiva e o estabelecimento de metas e prazos definidos é essencial para aprimorar a eficiência operacional, reduzir erros na concessão de benefícios e garantir maior previsibilidade e transparência nos processos do INSS.
5. Considerações
As deficiências identificadas evidenciam a necessidade de uma reestruturação sistêmica do INSS, com foco na modernização tecnológica e na eficiência operacional. A implementação das medidas propostas é essencial para corrigir falhas, otimizar processos e assegurar a efetividade dos direitos previdenciários.
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1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de auditoria sobre a concessão de benefícios previdenciários. Brasília: TCU, 2024
Guilherme Fonseca Faro
Advogado, escritor e empreendedor. Membro dos Advogados de Direita e fundador do Movimento Nordeste Conservador. Especializado em Direito Público. Advogado do PL22 de São José da Coroa Grande – PE
