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1. Introdução
Nos últimos anos, o aumento dos programas assistenciais no Brasil, especialmente o Bolsa Família, tem gerado um fenômeno silencioso, porém devastador: a explosão da informalidade no mercado de trabalho. Essa dinâmica compromete a sustentabilidade fiscal do Estado e cria uma nova classe de trabalhadores que vivem entre a ajuda governamental e a economia paralela. Com isso, há implicações dessa situação para empresários, trabalhadores e a economia como um todo.
2. O dilema dos empresários
Os empresários enfrentam um dilema crítico: contratar com carteira assinada e arcar com altos encargos trabalhistas, como a contribuição de 20% para o INSS e 8% para o FGTS, ou ceder à pressão e pagar “por fora” para manter seus negócios de pé. Essa escolha não é apenas uma questão de custo, mas também de sobrevivência em um ambiente econômico desafiador. A informalidade se torna uma alternativa atraente, mas perpetua um ciclo de precarização do trabalho e diminuição da arrecadação tributária.
3. A rejeição ao registro formal pelos trabalhadores
Muitos trabalhadores rejeitam o registro formal para não perderem benefícios sociais essenciais. O Bolsa Família, por exemplo, oferece um suporte financeiro que pode ser crucial para a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade. Com valores que podem chegar a R$ 500,00 por família, esses benefícios se tornam um fator determinante na decisão de permanecer na informalidade. Assim, cria-se uma nova classe de “invisíveis”, que não têm acesso a direitos trabalhistas, mas também não conseguem se desvincular da dependência do Estado.
4. O papel do governo
A questão que se coloca é: o governo fecha os olhos ou incentiva essa dinâmica? A manutenção de um número elevado de beneficiários em programas assistenciais pode ser vista como uma estratégia para garantir apoio político, uma vez que mais pessoas dependentes do Estado significam mais eleitores cativos. Essa relação pode levar a uma falta de incentivo para a formalização do trabalho, perpetuando a informalidade e a precarização.
5. Os alertas dos economistas
Economistas alertam que essa situação pode levar a um colapso da previdência e a um rombo nos cofres públicos que pode ser irreversível. A informalidade reduz a base de contribuintes, comprometendo a arrecadação e, consequentemente, a capacidade do Estado de financiar programas sociais. Além disso, a dependência excessiva de benefícios assistenciais pode criar um ciclo vicioso, onde a formalização do trabalho é vista como um risco, em vez de uma oportunidade.
6. Propostas para mitigação
Para reduzir a informalidade gerada pela dependência de benefícios sociais, é essencial repensar a relação entre assistência e trabalho formal. Propõe-se ajustar os critérios do Bolsa Família para que trabalhadores de baixa renda permaneçam elegíveis, criando incentivos financeiros temporários à formalização e investindo em capacitação profissional. Essas medidas podem equilibrar proteção social e inclusão no mercado formal, promovendo sustentabilidade econômica.
7. Considerações
A explosão da informalidade no mercado de trabalho, impulsionada pela dependência de benefícios sociais, desafia a economia brasileira ao reduzir a oferta de bens e serviços e comprometer a arrecadação estatal. O dilema entre empresários e trabalhadores, agravado pela manipulação de dados e pela falta de incentivos à formalização, ameaça a sustentabilidade fiscal e amplia distorções no mercado. Para evitar um colapso, é essencial que governo, empresários e economistas unam esforços para equilibrar proteção social e estímulo ao trabalho formal, por meio de uma revisão criteriosa das normas, jurisprudências e impactos socioeconômicos, com transparência, ética e gestão pública eficiente.
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1 BRASIL. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2004.
2 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
3 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: [04 de fevereiro de 2025].
4 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Relatório sobre o Trabalho no Brasil. Genebra, 2020.
Guilherme Fonseca Faro
Advogado, escritor e empreendedor. Membro dos Advogados de Direita e fundador do Movimento Nordeste Conservador. Especializado em Direito Público. Advogado do PL22 de São José da Coroa Grande – PE
