CompartilharComentarSiga-nos no
A A
A sessão do CNJ realizada na manhã desta terça-feira, 11, foi marcada pela posse dos conselheiros indicados pela OAB, Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda.
Na ocasião, o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, celebrou a advocacia, “parceira indispensável da Justiça”, destacou o lançamento recente da plataforma Jus.br, e falou aos advogados.
Barroso destacou que “nem sempre é possível atender a todas as reivindicações legítimas da advocacia”, visto que os tribunais, para além de prestarem justiça, precisam preservar sua viabilidade.
O ministro, por sua vez, pontuou que foi advogado por 30 anos, com muita alegria, e que “tudo o que é razoável e possível fazer em prol da advocacia, nós fazemos”.
“Tudo o que é razoável e possível fazer em prol da advocacia, nós fazemos. Muitas vezes, os tribunais, além de prestarem justiça, têm que preservar sua própria viabilidade, sua própria sobrevivência. Essa é a única razão pela qual, aqui e ali, não é possível atender a todas as reivindicações legítimas da advocacia.”
Sustentação oral
A fala se dá em meio a uma batalha travada pela advocacia contra as sustentações orais gravadas, as quais ocorreriam em sessões de julgamento assíncronas.
No último dia 28, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, lançou uma mobilização nacional em oposição à resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral.
Simonetti, caracterizou a resolução do CNJ como um “ataque contra a cidadania” e reiterou a mobilização da advocacia para impedir a implementação da medida.
“A resolução 591/24 ameaça o pleno exercício da advocacia ao restringir a prerrogativa dos advogados de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas. Esse ataque não é apenas contra a advocacia, mas contra a cidadania e os mais de 220 milhões de brasileiros que dependem do acesso à Justiça.”
O bâtonnier da advocacia também enfatizou que a instituição percorrerá o país para mobilizar advogados e advogadas em defesa de suas prerrogativas.
Ele também encaminhou petição ao presidente do CNJ e relator da matéria solicitando a suspensão dos efeitos do dispositivo.
Em 30 de janeiro, o CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para julgamentos virtuais, conforme previsto na resolução 591/24, mas prorrogou o prazo para a implementação total das mudanças.
Jus.br
Na sessão, ministro Barroso celebrou o lançamento recente do portal único de serviços do Poder Judiciário Jus.br. Trata-se de uma base de dados acessível pelo site do CNJ que contém todos os processos em tramitação no país. “Cria imensa facilidade para a vida profissional”, destacou o ministro.
Por meio do sistema, qualquer pessoa pode se informar sobre o andamento de todos os processos em tramitação no país, e os advogados podem peticionar.
Barroso pontuou que os tribunais desenvolveram sistemas diferentes que, muitas vezes, não falam entre si. Por isso, agora, existe uma base única.
“Nós desenvolvemos uma base única, amigável, que para o advogado é a mesma, não importa o tribunal em que ele esteja atuando. Nesta base, ele pode receber comunicações e fazer os peticionamentos. Consideramos que é uma inovação extremamente importante para a prática profissional.”
