CompartilharComentarSiga-nos no
A A
A majoração das custas processuais em São Paulo, imposta pela lei 17.785/23, representa um verdadeiro retrocesso para o acesso à Justiça, afetando diretamente milhões de cidadãos e a própria advocacia. Durante o trâmite legislativo, a OAB e a advocacia paulista se posicionaram radicalmente contra essa medida, não apenas por prever o seu impacto devastador sobre a população carente, mas também por saber que os valores arrecadados jamais seriam utilizados para melhorar a estrutura do Judiciário.
Os argumentos utilizados pelo TJ/SP à época para justificar esse aumento foram uma cortina de fumaça. Alegou-se que o reajuste era necessário para a “sustentabilidade financeira do Judiciário”, mas os fatos revelaram outra realidade: ao mesmo tempo em que onerou o jurisdicionado com custas processuais absurdas, o TJ/SP aumentou em 54% os gastos com penduricalhos para desembargadores, elevando suas remunerações para inacreditáveis R$ 75 mil mensais. A pergunta que não quer calar é: qual a verdadeira finalidade desse aumento? Melhorar o acesso à Justiça ou privilegiar ainda mais uma classe que já usufrui de benesses?
A justificativa de que os valores arrecadados com as custas seriam utilizados para aprimorar a estrutura judiciária é desmentida pelos próprios números. A realidade mostrou o verdadeiro sentido do aumento. Os advogados e seus clientes continuam enfrentando um Judiciário sucateado, com escassez de servidores, varas sobrecarregadas e processos que se arrastam por anos. Enquanto isso, o TJ/SP segue recebendo gratificações milionárias, muitas delas decorrentes de decisões administrativas que favorecem exclusivamente a própria magistratura.
O impacto dessa medida sobre a advocacia e ao cidadão é catastrófico. Pequenos escritórios e advogados autônomos, que já lidam com as dificuldades diárias da profissão, estão vendo seus clientes desistirem de buscar seus direitos diante da impossibilidade de arcar com as novas custas. O Judiciário está se tornando um serviço para poucos, beneficiando apenas grandes corporações e aqueles que possuem vastos recursos para sustentar longas batalhas judiciais.
A advocacia tem o dever de lutar contra essa injustiça que usa a justificativa da “sustentabilidade financeira”. A advocacia é a voz dos que não têm voz, e não podemos permitir que esse ataque ao acesso à Justiça se normalize. A sociedade precisa estar ciente de que esse aumento das custas não é uma questão meramente financeira, mas sim uma afronta à democracia e às garantias fundamentais do Estado de Direito.
Enquanto houver advogados comprometidos com a verdadeira Justiça, não cessaremos de denunciar e de lutar pela reversão desse aumento abusivo. O Judiciário existe para servir ao povo, e não para se tornar um mecanismo de enriquecimento de poucos. A luta continua e a advocacia permanecerá firme na defesa de um Judiciário verdadeiramente acessível e transparente para todos os cidadãos.
Thiago Massicano
Especialista em direito empresarial. Sócio-fundador do escritório Massicano Advogados & Associados.
