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A Justiça dos Estados Unidos rejeitou pedido de liminar da empresa Rumble e da Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, protocolada no último domingo, 23, as empresas buscam autorização para descumprirem, em território norte-americano, decisões do ministro brasileiro.
Rumble e Trump Media pedem liminar nos EUA contra decisões de Moraes
A Corte ainda deve analisar o mérito do caso, mas, segundo informações do G1, ao negar a liminar, a juíza Mary Scriven de Tampa, na Florida, considerou que há falhas na entrega de documentação da ação e que “o Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomadas pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
A juíza também explicou que há questões de jurisdição a serem analisadas.
Justiça dos Estados Unidos negou liminar em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.(Imagem: Rosinei Coutinho/STF)
Entenda
Na ação ajuizada pela plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, segundo informação divulgada pela Folha de S. Paulo, as empresas classificam as decisões de Moraes como uma “afronta extraordinária aos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e estado de direito”.
Segundo o documento, Moraes não apenas teria ordenado a Rumble a censurar conteúdos nos Estados Unidos, mas também ameaçado pessoalmente o CEO da empresa, Chris Pavlovski, com processo criminal por questionar publicamente as determinações do ministro e se recusar a cumpri-las.
Na sexta-feira, 21, Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil.
A decisão ocorreu após a rede social supostamente descumprir ordens de bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021.
