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A IA – inteligência artificial generativa, que já vinha revolucionando setores como o marketing, a tecnologia e o atendimento ao cliente, agora impacta diretamente o setor jurídico. Desde a popularização de modelos como o ChatGPT, da OpenAI, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos passaram a adotar ferramentas de IA para automatizar pesquisas, redigir documentos e otimizar a análise de casos.
Porém, o monopólio ocidental sobre a tecnologia começa a ser desafiado com a ascensão do DeepSeek, um modelo avançado de IA desenvolvido na China, que promete alterar significativamente a dinâmica da concorrência global no setor jurídico.
Com implicações regulatórias, contratuais e concorrenciais, o crescimento da IA chinesa não apenas desafia a hegemonia de gigantes como OpenAI e Google, mas também levanta novas preocupações sobre proteção de dados, propriedade intelectual e conformidade com legislações como a LGPD e o GDPR.
DeepSeek e a expansão da IA generativa para o Direito
A adoção de IA no setor jurídico já é uma tendência consolidada. De acordo com dados da McKinsey, mais de 50% dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos utilizam IA em pelo menos uma função, seja para automatizar tarefas repetitivas ou para aprimorar a pesquisa jurídica.
Nesse sentido, o DeepSeek, como uma IA treinada com vastos volumes de dados jurídicos, pode levar essa transformação a um novo patamar. Entre os impactos mais relevantes para o setor, destacam-se:
- Automação avançada na produção de peças jurídicas: O DeepSeek pode gerar contratos, petições e pareceres jurídicos com precisão aprimorada, reduzindo o tempo gasto na elaboração de documentos
- Análise estratégica de jurisprudência: O modelo pode analisar milhares de decisões judiciais e identificar padrões jurisprudenciais em tempo recorde, auxiliando advogados a construírem argumentações mais sólidas.
- Compliance e due diligence internacional: Empresas multinacionais podem utilizar o DeepSeek para garantir conformidade regulatória em diferentes jurisdições, comparando legislações e normas internacionais
- Advocacia preventiva e risco contratual: Escritórios podem utilizar IA para prever riscos jurídicos em contratos, sugerindo cláusulas mais seguras e prevenindo litígios antes que ocorram.
Essas aplicações tornam o DeepSeek um forte concorrente das soluções de IA jurídicas ocidentais. No entanto, essa ascensão não está isenta de desafios regulatórios e jurídicos.
Propriedade intelectual e proteção de dados: Os riscos do uso de IA chinesa
A implementação do DeepSeek no setor jurídico ocidental levanta questões críticas de conformidade regulatória. Entre os desafios mais relevantes, destacam-se as seguintes.
Propriedade intelectual: Quem é o dono do conteúdo produzido pela IA?
A utilização de IA generativa no setor jurídico levanta uma questão complexa: os textos gerados pela IA pertencem ao advogado, à empresa ou ao próprio modelo?
Nos Estados Unidos e na União Europeia, a propriedade intelectual de conteúdos gerados por IA ainda não tem regulamentação clara. Já no Brasil, a lei de direitos autorais (lei 9.610/98) não reconhece criações sem intervenção humana, o que pode gerar incertezas jurídicas sobre a titularidade de peças jurídicas produzidas por IA.
Se um advogado utiliza o DeepSeek para redigir uma petição, quem responde por eventuais erros ou imprecisões no conteúdo? Essa é uma questão que precisa ser abordada em contratos de uso da IA, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil.
Proteção de dados e compliance com a LGPD e o GDPR
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e o GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados impõem regras rígidas sobre transferência de dados para países estrangeiros, especialmente quando envolvem tecnologias de inteligência artificial.
O DeepSeek, sendo um modelo chinês, pode estar sujeito a políticas de compartilhamento de dados com o governo da China, o que levanta sérios riscos de compliance para empresas e escritórios de advocacia no Brasil e na Europa.
Advogados e gestores jurídicos devem garantir que qualquer integração de IA estrangeira siga os princípios da minimização de dados, transparência e responsabilidade no processamento das informações.
Concorrência e regulamentação: O novo cenário para o Direito Digital
A ascensão do DeepSeek não impacta apenas a tecnologia, mas também o mercado jurídico e a concorrência entre escritórios de advocacia.
Nos últimos anos, órgãos reguladores dos EUA e da União Europeia já começaram investigações antitruste contra gigantes da IA, como Google e Microsoft, devido ao domínio de mercado. Se o DeepSeek conquistar espaço internacionalmente, é provável que autoridades regulatórias também avaliem restrições ao uso da tecnologia chinesa.
Além disso, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil pode revisar suas normas sobre o uso de IA para garantir que a advocacia brasileira não seja afetada por tecnologias estrangeiras que comprometam a ética profissional.
Advogados que desejam se antecipar às regulamentações futuras devem monitorar as diretrizes do CNJ e da própria OAB, garantindo que o uso de IA no setor jurídico esteja alinhado às normas vigentes.
Como os escritórios de advocacia e empresas devem se preparar?
Diante da revolução impulsionada pelo DeepSeek e outras IAs avançadas, os profissionais do Direito precisam adotar estratégias proativas para se manterem competitivos e em conformidade. Algumas medidas essenciais incluem:
- Revisão de contratos e políticas de uso de IA: Escritórios devem incluir cláusulas específicas sobre responsabilidade e propriedade intelectual no uso de IA para produção de documentos jurídicos.
- Compliance rigoroso com normas de proteção de dados: Escritórios e departamentos jurídicos devem realizar auditorias para garantir que nenhuma IA estrangeira viole a LGPD ou outras regulamentações de privacidade.
- Capacitação e treinamento em IA jurídica: Advogados precisam se atualizar sobre as novas ferramentas de IA e suas aplicações no setor, garantindo que a tecnologia seja um diferencial competitivo e não uma ameaça.
- Monitoramento das regulações de IA na OAB e no CNJ: O avanço da IA pode levar a mudanças no Código de Ética da OAB, especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial na advocacia.
- Avaliação de alternativas locais e seguras de IA: Antes de adotar o DeepSeek ou qualquer IA estrangeira, escritórios devem avaliar soluções nacionais que garantam conformidade regulatória.
IA na advocacia é o futuro – Mas com segurança jurídica
O DeepSeek representa um divisor de águas na concorrência global de IA generativa e pode impactar profundamente o setor jurídico. No entanto, sua adoção requer cautela regulatória, análise de riscos e conformidade com normas de proteção de dados e propriedade intelectual.
Advogados e escritórios de advocacia que souberem integrar a IA com segurança jurídica terão uma vantagem competitiva significativa. O futuro do Direito será altamente tecnológico, mas dependerá de regras claras e um olhar atento para os desafios éticos e regulatórios que essa nova era impõe.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz é advogado, sócio-fundador da Koetz Advocacia e CEO do software jurídico ADVBOX . Especialista em tecnologia e gestão, ele também se destaca como palestrante em eventos jurídicos.
