CompartilharComentarSiga-nos no
A A
Recentemente o filme Ainda Estou Aqui recebeu três indicações na edição de 2025 do Oscar e conquistou o prêmio de melhor filme estrangeiro.
O filme trata da busca pela verdade, repressão militar e a visão acerca da vida e da morte.
Em razão da sua ampla popularidade e por trazer luz à verdadeira história, a certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado e personagem do filme Ainda Estou Aqui, foi devidamente retificada.
Onde antes indicava como causa da morte a condição de ”desaparecido”, agora informa que o ex-deputado teve morte violenta causada pelo Estado.
A mudança, feita no dia 23 de janeiro, atende a uma determinação do CNJ do mês de dezembro/2024; aprovada por unanimidade, a medida determinou aos cartórios do Brasil a retificação obrigatória de mortos e de desaparecidos na ditadura militar.
Segundo o CNJ, antes da medida, apenas 10 de 434 casos analisados pela CNV – Comissão Nacional da Verdade tiveram a certidão corrigida. A retificação chegará para os demais desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil e terão a mesma informação acerca da causa da morte: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
O processo será feito sem custos para as famílias das vítimas e os cartórios serão ressarcidos pelos fundos de compensação locais.
O objetivo desta medida é garantir o direito à memória, à verdade e à reparação das violações de direitos humanos desse período às vítimas e seus familiares.
Na prática, o filme fortalece um direito pouco familiar, o de retificação de registro civil, independentemente do tipo de documento, sendo possível corrigir os erros de grafia, datas equivocadas, dados imprecisos e até a causa da morte, como no caso em tela.
O procedimento pode ser feito no cartório onde está o registro ou em qualquer outro cartório de registro civil do estado. Em determinadas situações, a correção pode necessitar de uma deliberação judicial, devendo ser consultados os custos para ambos.
A retificação está prevista na LGPD e assegura que os dados pessoais se mantenham precisos e atualizados, promovendo a transparência e a confiança na gestão dos dados. As solicitações devem ser atendidas dentro de um prazo razoável.
Dito isto, concluímos que o filme e a questão jurídica se conectam ao investigar a relevância da verdade e da memória, tanto na vida quanto na morte. A retificação de registro é comum a todos e é essencial para que tanto os registros públicos, como o titular e seus familiares tenham acesso ao regular direito de informação e preservação da realidade dos fatos e de todos os dados.
_____
Chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://atos.cnj.jus.br/files/original215655202412206765e82768f9c.pdf
https://www.cut.org.br/noticias/correcao-da-certidao-de-obito-de-rubens-paiva-e-reparacao-historica-9695#:~:text=A%20certid%C3%A3o%20de%20%C3%B3bito%20do,da%20S%C3%A9%2C%20na%20capital%20paulista.
https://www.metropoles.com/distrito-federal/nova-certidao-de-obito-de-rubens-paiva-atribui-morte-a-ditadura-veja
Caroline Ricarte
Sócia e Especialista da Área Cível.
