Erro médico: Como evitar condenações? Guia para médicos se protegerem – Migalhas

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Doutores, sua atuação médica está realmente protegida de processos judiciais? Essa é uma pergunta que muitos profissionais da saúde só se fazem quando já estão sendo processados.

A verdade é que nem sempre um médico é condenado por um erro técnico evidente, e nem todo resultado negativo de um tratamento significa que houve falha médica. Muitas ações são movidas por insatisfação do paciente, por falta de informação clara ou até mesmo pela ausência de uma boa documentação no prontuário.

E quando um processo chega ao tribunal, o que realmente pesa para condenação ou absolvição?

Os julgamentos recentes mostram que dois fatores são decisivos na maioria das condenações:

A comprovação de negligência, imprudência ou imperícia – ou seja, falha técnica na conduta do profissional;

A ausência de um consentimento informado adequado – quando o paciente não recebe informações claras sobre riscos, alternativas e possíveis complicações.

Por outro lado, médicos são absolvidos quando conseguem demonstrar que seguiram as boas práticas clínicas e documentaram corretamente sua conduta.

Se você quer atuar com mais segurança e reduzir os riscos de processos, este artigo vai te mostrar as principais boas práticas que diminuem significativamente a chance de uma condenação.

1. A regra de ouro: Documentação é sua melhor defesa

Se existe um fator que pode definir o desfecho de um processo por erro médico, é a documentação adequada. Muitos médicos acreditam que a perícia médica será suficiente para comprovar que sua conduta foi correta, mas a verdade é que, sem um prontuário bem preenchido, a defesa pode se tornar extremamente difícil.

Na prática, o que os tribunais analisam em primeiro lugar não é a sua palavra ou a do paciente, mas sim os registros médicos. Se a informação não está documentada, ela simplesmente não existe para o juiz.

O que os casos julgados mostram?

• Em apelação cível 1006700-36.2019.8.26.0510, um dentista foi condenado porque não registrou corretamente a evolução do paciente nem documentou todas as etapas do tratamento odontológico, o que levou à presunção de erro por falta de diligência;
• Já em apelação cível 1000221-66.2016.8.26.0337, os médicos foram absolvidos porque o prontuário estava completo, detalhado e demonstrava que a conduta seguiu os protocolos clínicos estabelecidos.

O que você deve fazer na prática?

• Registre cada etapa do atendimento com detalhes. Descreva a hipótese diagnóstica, exames solicitados e as decisões tomadas no tratamento. Registre as orientações dadas ao paciente sobre medicação, repouso e acompanhamento. Documente qualquer intercorrência ou modificação no plano terapêutico;
• Se o paciente recusar um tratamento ou exame, registre no prontuário. Muitos processos surgem porque o paciente não seguiu a recomendação médica e depois alega não ter sido devidamente informado. Se houver recusa, documente e, se possível, peça para que ele assine um termo;
• Evite anotações genéricas. Não basta escrever “paciente orientado”. Seja específico: “Paciente informado sobre a necessidade de retorno em sete dias para nova avaliação”. Registros superficiais podem ser interpretados como omissão e pesar contra você em uma ação judicial.

Conclusão prática

Se existe um único hábito que pode evitar condenações desnecessárias, é o preenchimento correto do prontuário médico. Quando bem feito, ele não só protege o médico, mas também reforça a transparência no atendimento, reduzindo conflitos com pacientes.

2. O dever de informação: O que todo médico precisa fazer para evitar processos

Muitos médicos acreditam que serão processados apenas se cometerem um erro técnico. No entanto, um dos principais motivos de condenação não está na conduta médica em si, mas na falta de comunicação com o paciente.

Tribunais têm entendido que o paciente tem direito à informação clara e completa sobre seu tratamento, riscos, alternativas e possíveis complicações. Quando esse dever de informação não é cumprido adequadamente, mesmo que o procedimento tenha sido tecnicamente correto, o médico pode ser condenado por danos morais.

O que os casos julgados mostram?

• Em apelação cível 0002037-03.2015.8.26.0025, um médico foi condenado por danos morais não porque errou na cirurgia, mas porque não explicou à paciente que precisaria retirar um ovário. A falta de informação violou o direito de autodeterminação da paciente, e o tribunal entendeu que isso foi suficiente para condená-lo;
• Já em apelação cível 1048971-34.2023.8.26.0053, os médicos foram absolvidos porque conseguiram provar que cumpriram os protocolos de informação ao paciente, explicando o tratamento e realizando todos os exames necessários para evitar diagnósticos incorretos.

O que você deve fazer na prática?

• Obtenha o consentimento informado por escrito. Antes de qualquer procedimento, explique detalhadamente os riscos, benefícios e alternativas. O termo de consentimento assinado pelo paciente pode ser um elemento fundamental na sua defesa;
• Use linguagem acessível. Não adianta o paciente assinar um termo cheio de jargões técnicos que ele não entende. Certifique-se de que ele realmente compreendeu a explicação;
• Registre no prontuário o que foi explicado. O termo de consentimento é importante, mas sozinho não basta. O prontuário deve conter um registro indicando que o paciente foi informado e esclarecido sobre os procedimentos e riscos envolvidos.

Conclusão prática

Médicos são frequentemente condenados não porque erraram tecnicamente, mas porque o paciente não foi adequadamente informado sobre o que iria acontecer com ele. A chave para evitar esse problema é garantir que o paciente compreendeu seu tratamento e que isso foi devidamente registrado.

3. Seguir protocolos: A melhor defesa contra acusações de negligência

Médicos não são julgados com base em resultados, mas sim em condutas. Em muitos casos, complicações podem ocorrer mesmo quando tudo é feito corretamente. O que diferencia uma absolvição de uma condenação é a capacidade de demonstrar que o tratamento seguiu as diretrizes médicas estabelecidas.

Se um paciente sofre um dano e decide processar, o tribunal irá avaliar se o médico seguiu os protocolos clínicos reconhecidos para aquele procedimento. Se sim, dificilmente haverá condenação, pois o profissional estará respaldado pela prática médica consolidada.

O que os casos julgados mostram?

• Em apelação cível 1048971-34.2023.8.26.0053, médicos foram absolvidos após um exame de HIV ter dado um falso positivo. A perícia concluiu que eles seguiram corretamente os protocolos exigidos e realizaram exames confirmatórios. Como não houve erro na conduta, o processo foi julgado improcedente;
• Em apelação cível 1000221-66.2016.8.26.0337, um parto resultou na fratura do fêmur do recém-nascido. A família alegou erro médico, mas os profissionais foram absolvidos porque conseguiram demonstrar que a fratura foi um evento iatrogênico inevitável e que seguiram as boas práticas obstétricas.

O que você deve fazer na prática?

• Siga os protocolos atualizados da sua especialidade. A medicina evolui, e os critérios para determinados procedimentos podem mudar. Atualize-se constantemente e baseie suas decisões nos guidelines mais recentes;
• Justifique condutas médicas no prontuário. Se um exame não foi solicitado ou um procedimento foi adiado, explique o motivo. Se um protocolo for adaptado ao caso específico do paciente, registre essa justificativa;
• Busque pareceres técnicos em casos complexos. Consultar um colega especialista ou solicitar um parecer técnico pode reforçar sua decisão e servir como prova de que sua conduta foi cautelosa e bem fundamentada.

Conclusão prática

A melhor defesa para um médico não é apenas sua experiência, mas o respaldo técnico e científico de sua conduta. Quando os protocolos são seguidos e documentados corretamente, qualquer eventual complicação será vista como um risco inerente ao ato médico, e não como um erro profissional.

Conclusão: A medicina defensiva inteligente

Muitos médicos acreditam que o risco de um processo judicial é algo distante, até que se tornam réus em uma ação por erro médico. Mas a boa notícia é que grande parte das condenações pode ser evitada com práticas simples e preventivas.

Os casos analisados mostram que médicos não são condenados apenas por falhas técnicas, mas principalmente por erros evitáveis na documentação, na comunicação com o paciente e no cumprimento dos protocolos clínicos.

Se há três pilares que reduzem drasticamente o risco de condenação, eles são:

Documentação bem feita. Se não está no prontuário, para o juiz, não aconteceu. Registre cada decisão, cada orientação e cada recusa do paciente;

Consentimento informado adequado. Não basta entregar um termo para o paciente assinar. É preciso garantir que ele compreendeu o procedimento e seus riscos;

Adesão a protocolos médicos. Se você seguiu as diretrizes técnicas reconhecidas e pode provar isso, sua defesa será muito mais forte.

O exercício da medicina envolve riscos naturais, mas o risco jurídico pode ser minimizado com prevenção e organização. Um médico bem documentado e respaldado por protocolos tem muito menos chances de ser condenado, mesmo que ocorra um desfecho negativo para o paciente.

Se você deseja fortalecer sua segurança jurídica e atuar com mais tranquilidade, contar com um suporte especializado pode ser um grande diferencial. Afinal, prevenir um processo é sempre melhor do que ter que se defender em um.

João Vítor de Oliveira Silva

Sócio do RS Advocacia Empresarial. Formado PUC-SP. Especialista em Direito Médico e responsável pelas áreas de saúde, tributário e contencioso cível.

RS Advocacia Empresarial