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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira, 12, o programa Crédito do Trabalhador, novo modelo de empréstimo consignado destinado a trabalhadores do setor privado, MEIs, empregados domésticos e trabalhadores rurais.
A medida provisória que cria o programa, MP 1.292/25, foi assinada na cerimônia, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), responsáveis pela modelagem da nova linha de crédito.
O objetivo é reduzir o superendividamento, possibilitando que os beneficiários troquem dívidas caras por contratos com juros mais baixos.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da iniciativa para oferecer crédito acessível e ajudar trabalhadores a renegociarem suas dívidas com condições mais vantajosas.
“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, afirmou o presidente.
Juros menores e dívidas migradas: Governo cria o Crédito do Trabalhador.(Imagem: Ricardo Stuckert / PR)
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
A partir de 21 de março de 2025, trabalhadores formais do setor privado poderão solicitar o novo empréstimo por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
O sistema permitirá que bancos habilitados acessem, com a autorização do trabalhador, informações como nome, CPF, margem consignável disponível e tempo de empresa, em conformidade com a LGPD.
Em até 24 horas, as instituições financeiras enviarão propostas ao solicitante, que poderá escolher a melhor opção diretamente no canal eletrônico do banco. As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento via eSocial, permitindo a aplicação de taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de crédito consignado.
O programa permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, tornando as taxas de juros ainda mais competitivas. A migração de dívidas consignadas para a nova modalidade estará disponível a partir de 25 de abril de 2025, e a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho de 2025.
Base legal e regulamentação
A criação do Crédito do Trabalhador foi viabilizada pela MP 1.292/25, que alterou a lei 10.820/03, responsável por disciplinar as operações de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
A MP estabelece diretrizes para a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou plataformas digitais, garantindo maior transparência e acessibilidade ao trabalhador.
O programa também está alinhado ao Decreto 12.392/25, que declara de interesse social a desapropriação do imóvel rural Fazenda Ariadnópolis, localizado no município de Campo do Meio, em Minas Gerais, reforçando o compromisso do governo com medidas voltadas ao bem-estar econômico e social da população.
Impacto e abrangência do programa
O Brasil tem hoje cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, além de MEIs, que antes não tinham acesso ao consignado privado.
Segundo estimativas da Febraban, aproximadamente 19 milhões de celetistas devem aderir ao novo modelo nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Atualmente, o crédito consignado do setor privado já conta com 4,4 milhões de operações ativas, totalizando R$ 40,4 bilhões em recursos. O governo espera que o Crédito do Trabalhador ajude a reduzir o superendividamento e possibilite uma renegociação mais justa para os trabalhadores, diminuindo a dependência de empréstimos com taxas abusivas.
Lula enfatizou a importância de um uso responsável do novo crédito. “Não é para gastar o que não tem”, alertou.
Bancos participantes e processo de contratação
A nova linha de crédito será oferecida por instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho, com expectativa de que mais de 80 bancos participem do programa.
Inicialmente, as solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital, mas, a partir de 25 de abril, os trabalhadores também poderão contratar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo, desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador, integrando a Carteira de Trabalho Digital ao FGTS Digital e ao eSocial, garantindo mais segurança e agilidade no processamento dos pedidos.
