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A PGR protocolou, na última sexta-feira, 14, um parecer no STF que se opõe ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este recurso visa anular a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento relacionado à suposta trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e de outros sete investigados está marcado para o dia 25 de março.
Na última segunda-feira, 10, os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado o pedido de impedimento dos dois ministros.
No recurso, a defesa solicita que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, que é composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados durante a gestão de Bolsonaro.
PGR Paulo Gonet.(Imagem: Pedro França/Agência Senado)
No mês anterior, Barroso considerou que as alegações apresentadas pela defesa não constituem impedimentos legais à atuação dos ministros.
Em seu parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os motivos apresentados para o afastamento de Dino e Zanin não se enquadram na legislação vigente.
“Os eventos mencionados pelo agravante como prejudiciais à imparcialidade não se compatibilizam com as hipóteses previstas no art. 144 do CPC e no art. 252 do CPP. Ademais, conforme resumido na decisão contestada, a jurisprudência do STF não admite uma interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimentos estabelecido na legislação processual penal”, declarou Gonet.
As solicitações de impedimento foram direcionadas aos ministros em razão de sua participação na Primeira Turma do Supremo, que será responsável por julgar a denúncia contra Bolsonaro.
Para justificar o afastamento, a defesa alegou que Flávio Dino havia apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto a Zanin, a defesa argumenta que, antes de sua nomeação para a Corte, o ministro atuou como advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
