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A luta pelo Direito ao tratamento adequado
Em uma importante vitória judicial, um paciente com Diabetes Mellitus Tipo 1 teve seu direito a um tratamento essencial garantido, em ação patrocinada por nosso escritório.
O plano de saúde havia negado a cobertura para a bomba de insulina Minimed 780G, um equipamento indispensável para o controle contínuo da glicose, comprometendo a saúde e qualidade de vida do paciente. A decisão da justiça reforça o direito à saúde e serve de precedente para outros casos semelhantes.
O paciente, portador de Diabetes Tipo 1, necessitava da bomba de insulina Minimed 780G, um sistema avançado de monitoramento contínuo de glicose. Esse dispositivo é essencial para o controle rigoroso da diabetes, ajudando a evitar complicações graves da doença. Apesar da prescrição médica e da necessidade comprovada do tratamento, a operadora do plano de saúde se recusou a cobrir o equipamento, alegando que ele não era obrigatório em seu rol de cobertura.
Decisão judicial avorável ao paciente
Após análise do caso, o juiz entendeu que a negativa do plano de saúde era injustificada, dado o caráter urgente e a necessidade médica do tratamento. A decisão judicial determinou que a operadora do plano autorizasse imediatamente o fornecimento da bomba de insulina Minimed 780G, reconhecendo que a cobertura do dispositivo era fundamental para o tratamento adequado da condição do paciente.
Precedente importante no Direito à saúde
Além de garantir o acesso do paciente ao tratamento necessário, a decisão estabelece um precedente importante para outros portadores de Diabetes Tipo 1 que enfrentam dificuldades semelhantes com seus planos de saúde. Essa vitória reforça a ideia de que o direito à saúde não pode ser desrespeitado, especialmente quando há uma indicação médica clara para o uso de um equipamento essencial.
O compromisso com a defesa dos Direitos dos pacientes
A vitória judicial em favor do paciente com Diabetes Tipo 1 reflete o compromisso de profissionais e advogados especializados em Direito à saúde em lutar pelo acesso à saúde de qualidade.
Juliana Hasse
Advogada formada há cerca de 21 anos, com MBA em gestão empresarial com ênfase em Saúde – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, especializada em Direito Médico e Hospitalar (EPD – Escola Paulista de Direito), especializada em Direito da Saúde e de Dados em Saúde pela Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, Presidente das Comissões Especiais de Direito Médico e da Saúde da OAB Estadual SP (2019/2024 – recondução ao cargo) e da OAB São José dos Campos (2019/2021).
