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Ser investigado por um crime ambiental pode trazer impactos significativos para empresas, produtores rurais e gestores. O Inquérito Policial Ambiental é o procedimento instaurado pela autoridade policial para apurar possíveis infrações penais ambientais, podendo resultar no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e no início de uma ação penal.
No entanto, nem toda investigação resulta em um processo criminal. Com um acompanhamento jurídico adequado desde o início, é possível esclarecer os fatos, evitar acusações indevidas e, muitas vezes, impedir que o caso avance para a Justiça.
Neste artigo, explicamos como funciona o Inquérito Policial Ambiental, quais são os riscos envolvidos e como uma defesa técnica pode garantir a melhor proteção para empresas e gestores investigados.
O que é o inquérito policial ambiental e como ele funciona?
O Inquérito Policial Ambiental é um procedimento investigativo conduzido pela Polícia Civil ou Polícia Federal, dependendo da competência do caso. Ele tem o objetivo de reunir provas sobre a suposta prática de um crime ambiental, ouvindo testemunhas, analisando documentos e coletando outras evidências que possam fundamentar ou não uma denúncia criminal.
Esse tipo de inquérito pode ser instaurado a partir de diferentes situações, como:
- Fiscalizações Ambientais: Quando um órgão fiscalizador, como o IBAMA ou a Polícia Ambiental, identifica uma possível infração penal e comunica à autoridade policial.
- Denúncias de Terceiros: Queixas de moradores, ONGs e ativistas ambientais podem levar à abertura de investigações.
- Ações do Ministério Público: O MP pode requisitar a instauração de inquérito quando há indícios de crime ambiental.
Ao longo do inquérito, o investigado pode ser chamado para prestar depoimento e apresentar documentos. Caso a autoridade policial entenda que há elementos suficientes para configurar um crime ambiental, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não uma denúncia à Justiça.
Principais crimes ambientais investigados em inquéritos policiais:
- Desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais sem a devida autorização.
- Poluição hídrica, atmosférica ou do solo por lançamento de resíduos sem tratamento adequado.
- Atividades sem Licenciamento Ambiental, configurando crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
- Maus-tratos a animais silvestres ou exóticos, incluindo tráfico de fauna.
- Descumprimento de embargos ambientais, resultando em agravo da penalidade.
O inquérito não é, por si só, uma condenação, mas uma fase investigativa onde a defesa deve ser bem estruturada para evitar que o caso avance para uma ação penal.
Quais são os riscos de um inquérito policial ambiental?
O envolvimento em um inquérito criminal ambiental pode gerar sérias consequências para empresas e indivíduos investigados. Entre os principais riscos estão:
- Possibilidade de Processo Criminal e Penalidades Severas: Caso o Ministério Público entenda que há provas suficientes de um crime ambiental, poderá oferecer denúncia e iniciar um processo penal. As sanções podem variar de multas altas a penas de reclusão, além de medidas como suspensão de atividades e bloqueio de bens.
- Prejuízos à Reputação da Empresa e dos Gestores: A simples instauração de um inquérito pode gerar impactos negativos na imagem da empresa e de seus gestores, principalmente em setores regulados e que exigem conformidade ambiental. Investidores, parceiros comerciais e clientes podem questionar a credibilidade da organização.
- Impactos Financeiros e Administrativos: Além das multas e sanções, um inquérito pode gerar custos elevados com auditorias, perícias técnicas e ações corretivas para minimizar os impactos ambientais da infração investigada.
- Responsabilidade Penal dos Gestores: No Direito Penal Ambiental, a responsabilidade pode recair sobre administradores, diretores e representantes legais da empresa, dependendo da conduta e da organização da gestão ambiental da atividade.
Conclusão
O Inquérito Policial Ambiental pode representar riscos significativos para empresas e gestores, tornando essencial a atuação de uma defesa técnica desde o início da investigação.
Tiago Martins
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além prestar consultoria e assessoria ambiental.
Adivan Zanchet
Advogado e professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – CEO do Escritório Martins Zanchet
