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IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, com o apoio da COMJIB – Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e da Saju – Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realiza evento sobre a CIAJ – Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, com o objetivo de debater os desafios contemporâneos do acesso à justiça nos países ibero-americanos, com foco especial no Brasil. As atividades, gratuitas e fechadas para inscritos previamente (vagas limitadas), acontecem em São Paulo, nos dias 31/3 e 1/4, na Faculdade de Direito da USP e contam com a participação de integrantes do governo federal, especialistas, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil. Confira a programação completa abaixo.
O evento é parte de um esforço conjunto da COMJIB, a CJI – Cúpula Judicial Ibero-Americana, a SEGIB – Secretaria-Geral Ibero-Americana e o PIAJ – Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça que, desde 2021, vêm trabalhando na construção de uma convenção internacional, com caráter vinculante, para regular e fortalecer o acesso à justiça na região. A COMJIB também conta com apoio do programa de cooperação da União Europeia, EUROsocial.
Diretrizes da convenção
A primeira versão oficial com as diretrizes da CIAJ, divulgada no fim de 2023, foi elaborada por uma equipe de especialistas após amplo debate com os Ministérios da Justiça dos países membros da COMJIB, além de 52 organizações da sociedade civil da região. Desde então, uma série de encontros aconteceram nos países ibero-americanos para aprofundar o debate sobre o alcance e a projeção da convenção. O evento organizado pelo IDDD marca a etapa brasileira desse processo, trazendo o debate para o contexto nacional.
“A iniciativa de elaborar um marco legal regional de modo a garantir avanços no que tange à democratização do acesso à justiça é de suma importância. Nesse sentido, é fundamental escutar a sociedade civil sobre os gargalos, obstáculos e avanços em nosso país. Por exemplo trazendo reflexões acerca da transparência e ética no sistema de justiça, a virtualização como uma possibilidade de ampliação ou restrição do acesso à justiça, a relevância do modelo brasileiro de defesa pública e ainda sobre a falta de diversidade racial e de gênero nas instituições no sistema de justiça como um aspecto estruturante que precisa ser enfrentado com urgência. O Brasil tem muito a contribuir para esse debate, por isso o IDDD decidiu realizar um evento para que as contribuições da sociedade civil sejam ampliadas a partir de perspectivas diversas.”
Com o objetivo de promover o acesso à justiça para todas as pessoas, as diretrizes incluem em seu texto orientações para os países signatários sobre informação e educação, capacitação e orientação jurídica, aponta mecanismos para resolução de conflitos e a importância de uma justiça aberta, além de indicar formas de monitorar sua eficácia e cumprimentos de metas.
No Brasil, o evento aborda temas como a violência institucional e o acesso à justiça das vítimas do Estado; impactos das desigualdades estruturais no sistema de justiça, caminhos para garantias de direitos das infâncias e adolescência, as transformações digitais no Judiciário, entre outros.
Dias e horários: 31/3 – 9h às 18h
1/4 – 9h às 17h
Local: Auditório Rui Barbosa da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo – SP
Inscrições: Inscreva-se aqui. As vagas são limitadas e gratuitas.
Banner da convenção(Imagem: Reprodução/ Site IDDD)
Programação completa:
- 1º encontro – 31/3
9h – 9h20 | Abertura
Participantes: IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa e USP – Universidade de São Paulo
9h20 – 10h20 | Convenção: contextualização e escopo
Participantes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação Civil pela Igualdade e Justiça, Comunidade Latinoamericana de Empoderamento Jurídico, Conferência de Ministros de Justicia de los Países Iberoamericanos, Associação Nacional dos Defensores Públicos e
10h20 – 11h40 | Bloco 1 – Violência Institucional: Desafios do Acesso à Justiça para as Vítimas do Estado
Participantes: Conectas Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Mães de Maio e CAAF/UNIFESP – Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo
Mediação: Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio
13h45 – 14h45 – Bloco 2 – Infâncias e Adolescências no Sistema de Justiça: Caminhos para a Garantia de Direito
Participantes: Instituto Liberta, Coalizão Pela Socioeducação, IBDCRIA – Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente e UNICEF Brasil – Fundo das Nações Unidas para a Infância
Mediação: Instituto Alana
14h45 – 16h – Bloco 3 – Democratizar a Justiça: Transparência e Participação Social
Participantes: Luciana Gross Cunha (professora da FGV Direito SP), Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Justa e LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo
Mediação: Pacto pela Democracia
16h30 – 17h50 – Bloco 4 – Transformação Digital no Judiciário: Desafios e Oportunidades
Participantes: AMPARAR – Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e Internos/as da Fundação Casa, IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa e Coalizão Direitos na Rede
Mediação: Data Privacy Brasil (a confirmar)
- 2º encontro – 1/4
9h – 11h20 – Bloco 5 – Raça, Etnia e Gênero: Impactos das Desigualdades Estruturais no Sistema Judicial
Participantes: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (advogado e professor), APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, IDPN – Instituto de Defesa da População Negra
Mediação: Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
11h20 – 12h40 – Bloco 6 – Ampliação do Acesso à Justiça: Novas Perspectivas
Egberto Penido (juiz do TJ/SP), Escola Justiça Restaurativa Crítica e SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Mediação: ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
14h30 – 17h – Escuta ativa à sociedade civil
COMJIB – Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e SAJU – Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Realizacão: IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Inscrições aqui!
Diretrizes da CIAJ aqui!
