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O Brasil não é considerado competitivo do ponto de vista tributário em comparação com outros países do mundo. De acordo com o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, o Brasil ocupa posições pífias entre 190 países em relação ao indicador “pagamento de impostos”, que mede a facilidade de pagamento de tributos e a carga tributária. Além disso, segundo o ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil nunca figurou entre os cem melhores em relação ao indicador “impostos totais como porcentagem do lucro”.
A carga tributária brasileira é elevada, chegando a representar cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é considerado alto em comparação com outros países da América Latina e do mundo. Além disso, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo e burocrático, o que dificulta a vida dos contribuintes e gera custos adicionais para as empresas.
Outros países, como os Estados Unidos e a China, possuem uma carga tributária menor do que a do Brasil, o que pode torná-los mais atraentes para investimentos. No entanto, é importante ressaltar que a competitividade tributária é apenas um dos fatores que influenciam a decisão de investimentos estrangeiros em um país. A qualidade da infraestrutura, a estabilidade política, a segurança jurídica, a mão de obra qualificada e outros fatores também são importantes para a atração de investimentos.
Em resumo, o Brasil não é considerado competitivo do ponto de vista tributário em comparação com outros países do mundo, tendo uma carga tributária elevada e um sistema tributário complexo e burocrático.
Valores sociais do trabalho versus excessiva carga tributária
O alto nível de tributação pode afetar a capacidade das empresas de investir em tecnologia, modernização e inovação, reduzindo sua produtividade e competitividade. E prejudica a geração de empregos e a remuneração dos trabalhadores, afetando diretamente o valor social do trabalho.
Além disso, o excesso de tributos pode levar a um aumento de preços de produtos e serviços, afetando a capacidade de compra da população e prejudicando o poder aquisitivo dos trabalhadores. Isso pode levar a uma diminuição da demanda por produtos e serviços, prejudicando a livre iniciativa e a concorrência entre empresas.
Outra questão importante é que, muitas vezes, a excessiva carga tributária leva à informalidade e à sonegação fiscal. Isso pode prejudicar a concorrência entre as empresas, favorecendo aquelas que não cumprem com suas obrigações tributárias. Além disso, a informalidade pode levar a uma precarização do trabalho, afetando a proteção social dos trabalhadores.
Também é importante destacar que a complexidade do sistema tributário brasileiro, aliado ao excesso de tributos, pode levar a uma falta de transparência e compreensão por parte dos contribuintes, afetando sua capacidade de tomar decisões e planejar seus negócios. Isso pode prejudicar a livre iniciativa, reduzindo a capacidade de empreendedores e empresas de atuarem no mercado.
Dessa forma, a excessiva carga tributária brasileira pode prejudicar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, afetando a produtividade e a competitividade das empresas, a proteção social dos trabalhadores e a capacidade de empreendedores e empresas de atuarem no mercado. Por isso, é importante buscar um sistema tributário mais justo, equilibrado e transparente, que promova a igualdade e a democracia no país.
Luiz Manso
Presidente da Associação Nacional de Contribuintes de Tributos (ANCT)
