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Faleceu neste domingo, 2, em Brasília, aos 85 anos, o ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, notável jurista e defensor incansável da democracia.
Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pertence dedicou toda a vida ao Direito, tendo atuado por vários anos na advocacia; foi professor e procurador-Geral da República. Teve importante papel na reconstruçao democrática que resultou na CF/88, e atuou como ministro da Suprema Corte de 1989 a 2007. Atuou também como juiz do TSE.
Ele estava internado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês.
O ministro deixa três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.
O ministro Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do STF nesta segunda-feira, 3, a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, em Brasília.
Morre o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.(Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)
Defensor da democracia
No dia 8 de março deste ano, ministro Sepúlveda Pertence concedeu aquela que seria sua última entrevista à TV Migalhas.
Defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, Pertence afirmou que é preciso “manter-se firme na defesa da democracia, porque perigo existe”, e comentou os atos golpistas de 8 de janeiro.
Assista:
Medalha Teixeira de Freitas
Em agosto de 2019, o ministro Sepúlveda Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros. Na ocasião, a saudação foi feita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, seu amigo de muitas décadas. O ministro Barroso fez discurso afetuoso, que emocionou a plateia presente, exaltando a vida e as virtudes do homenageado.
“José Paulo foi grande em todos os lugares por onde passou. Sempre deixando a sua marca de talento e integridade.”
Veja a íntegra do discurso aqui.
Ministro Barroso saúda Sepúlveda Pertence, homenageado com Medalha Teixeira de Freitas, em 2019.(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Neste domingo, ministro Barroso lamentou a perda.
“É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.”
Trajetória
Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937.
Tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, conquistando a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma, além de vários outros prêmios correspondentes a disciplinas específicas do curso.
Durante o curso secundário e o bacharelado, dedicou-se intensamente ao movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo inclusive 1º vice-presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes, no biênio 1959/1960.
De 1962 a 1965, na Universidade de Brasília, participou, como auxiliar docente, dos cursos de Introdução à Ciência do Direito, Direito Constitucional e Direito Penal. Em 1973, lecionou Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito da AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Ocupou também o cargo de Assistente Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal (1961).
Aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso público para membro do MP/DF, em setembro de 1963, exerceu as respectivas funções até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar, com base no AI-5, pelo decreto de 13 de outubro de 1969.
De 1965 a 1967, desempenhou o cargo de Secretário Jurídico no STF, no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva.
Durante o curso de Direito, atuou como solicitador no foro de Belo Horizonte (1959/1960), passando a advogar, em Brasília, a partir de 1961, com interrupção de 1963 a 1967. A partir de 1969, fundou, com o ministro Victor Nunes Leal, que fora aposentado no STF, e os advogados Cláudio Lacombe, José Guilherme Villela e Pedro Gordilho, a Sociedade de Advogados Nunes Leal, em Brasília. De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro.
Foi conselheiro da OAB, seção do DF, de 1969 a 1975; membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do DF, de 1967 a 1985; e vice-presidente da OAB, de 1977 a 1981.
Foi nomeado procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Foi exonerado do cargo de PGR por haver tomado posse como ministro do STF. Foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 4 de maio de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, e tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês.
Indicado pelo STF para juiz substituto do TSE (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e juiz efetivo (21 de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a vice-presidência (4 de junho de 1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994.
Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF. Ascendeu à presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.
Escolhido pelo STF, retornou ao TSE, como juiz substituto, em 1999, sendo eleito juiz efetivo em 2001. Em fevereiro de 2003, foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de presidente do TSE.
Aposentou-se no cargo de ministro do STF, a pedido, em 17 de agosto de 2007.
Foi designado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo decreto de 3 de dezembro de 2007.
Em 2010 ajudou a fundar a Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, onde atuou até o fim de sua vida na advocacia contenciosa e consultiva em diversas áreas do Direito.
Possui as seguintes condecorações: Ordem Rio Branco (Grã-Cruz); Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grande Oficial); Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande Oficial); Medalha da Inconfidência (Grã-Cruz); Ordem do Mérito de Brasília (Grã-Cruz); Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz).
Homenagens
“Um homem único, extraordinário. Uma voz que nunca aceitou ser calada! Um professor de todos aqueles que lutam e defendem a liberdade e as garantias individuais.” Sebastião Reis Jr., ministro do STJ
“É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.” Luís Roberto Barroso, ministro do STF
“O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.” Alexandre de Moraes, ministro do STF
“Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento.” Gilmar Mendes, ministro do STF
“Convivi com o Ministro Sepulveda Pertence, no ofício judicante de 1990 a 2007. Juiz independente, sensível e douto. Honrou a magistratura.” Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF
“O ministro Sepúlveda Pertence marcou o Supremo Tribunal Federal, o direito e a advocacia, além de ter formado o Ministério Público como é. Terminada a constituinte chegou a dizer: ‘Não sou Golbery mas criei um monstro’. Suas frases maravilhosas certa vez se referindo ao Supremo como ‘guarda da Constituição e não dos presídios’. Deixará mais que saudades e sim um legado pela democracia.” Fernando Augusto Fernandes, advogado
“É com grande pesar que recebo a notícia do passamento do admirável José Paulo Sepulveda Pertence. Um dos maiores homens públicos deste país. Estadista, jurista e defensor da liberdades públicas, suas brilhantes realizações influenciaram gerações, tendo fundado o Ministério Público brasileiro de 1988. Apresento, especialmente à família, minhas condolências. Sepulveda Pertence é imortal!” Augusto Aras, procurador-Geral da República
“O Ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia.” Cristiano Zanin
“Meu querido Pertence, o maior advogado que já convivi e o maior Ministro do Supremo, mas principalmente uma pessoa extraordinária. Nestes tempos estranhos ele fará uma falta danada. Eu o amava e o admirava muito.” Kakay
“É com imenso pesar que recebo a notícia da morte de José Paulo Sepulveda Pertence. O mundo jurídico e político deve muito a este mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil.” Dilma Rousseff, ex-presidente da República
“É uma perda inestimável para o mundo jurídico. Como advogado e como ministro, pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe”, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional
“Dia muito triste. O Brasil perde um jurista ímpar e um homem público superlativo. Sepúlveda Pertence foi inspirador como ministro do STF e deixa legado incalculável para o sistema de justiça. Insuperável intelectualmente e moralmente, simbolizará sempre a devoção à Constituição. Neste dia de luto, expresso minha solidariedade aos familiares do Ministro Sepúlveda Pertence”. Bruno Dantas, presidente do TCU
“Para nós, penalistas, Sepúlveda foi um norte, um exemplo de reflexão ponderada, civilizada e racional, algo raro em um país de polarizações, em que o pensamento penal as vezes toma ares de briga de torcida.” Pierpaolo Bottini, advogado
“O país amanheceu mais triste hoje com o falecimento do ilustre ministro Sepúlveda Pertence. Homem íntegro e de elevado espírito público, não se furtou a estar do lado certo da história em diversos momentos, do passado e mais recentes.” Jorge Messias, AGU
“Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou – na banca, na PGR e tribunais superiores – sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão.” Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
“JOSÉ PAULO SEPULVEDA PERTENCEDos seus muitos admiradores, eu talvez seja dos mais antigos. Conhecemo-nos ainda na década de 50, no Rio de Janeiro, nos congressos da UNE. Ele por Minas e eu por São Paulo. Já naquela época, no meio universitário, era admirado por sua inteligência, coerência e seriedade: um modelo de cidadão. Verticalmente íntegro. E assim seguiu pela vida toda, sem nunca hesitar ou tropeçar, como promotor, como professor, como advogado militante, como Procurador Geral e Ministro do STF. Um jurista notável e um brasileiro irreprochável: José Paulo Sepulveda Pertece.” Luiz Carlos Bettiol, advogado
“Meus sentimentos à família e aos amigos do ministro Sepúlveda Pertence. Ele deixa para o direito e para a sociedade brasileira um legado de respeito e defesa à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Um exemplo a ser seguido.” Kassio Nunes Marques, ministro do STF “José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence.” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Notas de pesar
Presidente do STF, ministra Rosa Weber lamentou profundamente o falecimento.
“Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória.
Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.
Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.
Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.
Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia.
Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto.”
Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
Ministro Alexandre de Moraes, em nome da Justiça Eleitoral e do TSE, emitiu nota de pesar. Leia a íntegra:
É com profundo pesar e tristeza que recebi a notícia do falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sepúlveda Pertence, neste domingo, 2 de julho. Incansável defensor da democracia durante toda vida, o ministro Pertence exerceu, com brilhantismo e inovação, a Presidência do TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005.
Foi durante a primeira gestão do ministro Pertence que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE.
A Justiça brasileira é testemunha da competência, da grandiosidade, do brilhantismo e do ser humano admirável que foi o ministro Sepúlveda Pertence.
Em nome da Justiça Eleitoral, manifesto meu profundo sentimento de pesar e solidariedade à família e aos amigos.
Eleitoral Em nota, o STJ destacou que Pertence foi brilhante em todas as atividades que abraçou. Uma lição de amor à justiça e à democracia O exemplo de compromisso com o Estado Ministro Alexandre de Moraes
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Em nota, o STJ destacou que Pertence foi brilhante em todas as atividades que abraçou.
Uma lição de amor à justiça e à democracia
O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro Sepúlveda Pertence.
Brilhante em todas as atividades que abraçou, desempenhou relevantes funções na vida pública, entre elas as de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Tinha como características a generosidade e a simpatia. Com gentileza e sabedoria, estava sempre disposto a ajudar amigos, colegas, alunos, jornalistas e quem mais o procurasse.
Referência para várias gerações de juristas, Pertence deixa lições que ajudam a preencher o vazio de sua ausência.
Condolências à família e aos inúmeros amigos, dos colegas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça da Federal
A PGR também emitiu nota de pesar pelo falecimento de Sepúlveda Pertence.
Com profundo pesar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lamenta o falecimento de José Paulo Sepúlveda Pertence, ex- procurador-geral da República e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Pertence faleceu na madrugada deste domingo (2) aos 85 anos, em Brasília. De acordo com o PGR, Pertence foi um exemplo de ética, firmeza e conhecimento jurídico e ficará para sempre marcado na história do Brasil e do Ministério Público. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação”.
Referência para o universo jurídico e importante liderança para o Ministério Público brasileiro, Pertence foi nomeado para o cargo de procurador-geral da República em 1985, exercendo de forma cumulativa as funções de procurador-geral eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ele integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988, sendo responsável por apresentar a proposta de autonomia do Ministério Público brasileiro. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989, onde atuou até 2007.
